Durante o primeiro ano de mercado regulado no Brasil, em 2025, o Ministério da Fazenda, aplicou duas multas a empresas de apostas legalizadas, essas punições somaram R$ 729 mil. Segundo o Estadão, o faturamento estimado do setor é de R$ 40 bilhões durante o ano de 2025.
Segundo a reportagem, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) abriu 15 processos sancionadores no período, dos quais 13 resultaram apenas em advertências. As duas multas aplicadas foram direcionadas à Zeroumbet, no valor de R$ 596,3 mil, e à Upbet, de R$ 132,6 mil. A primeira foi punida por usar informações falsas em seu site e a segunda, por oferecer apostas em eventos não permitidos pela legislação.
De acordo com o Estadão, a multa aplicada à Zeroumbet era inicialmente de R$ 1.192.608. A bet conseguiu reduzir a punição à metade após recorrer alegando que a divulgação da autorização ministerial teve grau baixo de lesão a apostadores.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que segue rigorosamente a legislação e que os processos podem ser analisados em duas instâncias. A pasta destacou ainda que o valor das multas é calculado com base na arrecadação da empresa, e não no faturamento total do setor.
Atualmente, a subsecretaria responsável pela fiscalização conta com apenas 22 pessoas — sendo sete servidores efetivos e o restante formado por terceirizados, temporários e estagiários. O núcleo que atua no combate à lavagem de dinheiro tem três integrantes. O ministério informou que a estrutura da SPA está em processo de fortalecimento para acompanhar o crescimento do mercado e ampliar as ações de monitoramento e fiscalização.
Fonte: Gaming365
