Destaque – Aposta News https://aposta.news Notícias Sobre Apostas Mon, 02 Jun 2025 17:37:17 +0000 pt-BR hourly 1 https://aposta.news/wp-content/uploads/2025/11/cropped-FAVICON-1-32x32.png Destaque – Aposta News https://aposta.news 32 32 Spin Gaming e Casa de Apostas lançam o primeiro estúdio de live cassino no Brasil https://aposta.news/2025/06/02/spingaming-e-casa-de-apostas/ Mon, 02 Jun 2025 17:20:17 +0000 https://gaming365.com.br/?p=13329 Parceria inédita promete transformar o mercado de iGaming nacional com tecnologia local e foco em regulamentação

A Spin Gaming, nova fornecedora brasileira de tecnologia para iGaming, e a Casa de Apostas, primeira marca nacional do setor, anunciaram uma parceria estratégica para lançar o primeiro estúdio de live cassino sediado no Brasil. A apresentação oficial ocorreu em um evento na última quinta-feira (29), em São Paulo.


🇧🇷 Estúdio de live cassino 100% brasileiro

Localizado na capital paulista, o estúdio conta com:

  • Transmissões ao vivo com alta qualidade
  • Suporte técnico e atendimento em português
  • Interfaces próprias e licenciamento como serviço
  • Croupiers brasileiros e mesas personalizadas

A estrutura chega para profissionalizar ainda mais o mercado de apostas no país, oferecendo uma experiência imersiva, confiável e transparente para os jogadores.

“Estamos muito orgulhosos em trazer uma solução 100% brasileira e mostrar ao mundo o potencial do nosso país no setor”, afirma Fred Ring, cofundador e CRO da Spin Gaming.


🤝 Aliança estratégica com geração de empregos e inovação

Além de posicionar o Brasil como polo tecnológico no setor de jogos regulamentados, a parceria também promete movimentar a cadeia produtiva, com a geração de centenas de empregos diretos e indiretos.

“Essa é mais uma chance de movimentar o mercado de trabalho e entregar uma experiência mais familiar e transparente para os jogadores”, comenta Hans Schleier, COO da Casa de Apostas.


🔒 Conformidade com a regulamentação brasileira

A Spin Gaming destaca que todos os seus serviços estão alinhados à nova regulamentação do setor no Brasil, com operação baseada em transparência, localização e conformidade técnica.

Já a Casa de Apostas opera com outorga listada junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, evidenciando seu compromisso com a legalidade e inovação no segmento.


🏢 Sobre a Spin Gaming

Fundada com o objetivo de ser a primeira provedora de cassino ao vivo sediada no Brasil, a Spin Gaming aposta em:

  • Inovação tecnológica
  • Compromisso com o desenvolvimento local
  • Soluções desenvolvidas por brasileiros, para brasileiros

🎯 Sobre a Casa de Apostas

Desde 2019, a Casa de Apostas é referência no mercado nacional de betting, sendo a primeira:

  • A patrocinar clubes brasileiros de futebol
  • A exibir apostas esportivas na TV aberta
  • A adquirir naming rights de arenas esportivas

Com espírito inovador, a marca prepara um produto disruptivo em parceria com a Spin Gaming para o segundo semestre de 2025.

]]>
Entrevista Exclusiva: Alessandro Valente fala sobre relevância, cultura e conexões reais no iGaming https://aposta.news/2025/06/02/entrevista-alessandro-valente/ Mon, 02 Jun 2025 16:18:50 +0000 https://gaming365.com.br/?p=13326 Referência no mercado de iGaming no Brasil e no exterior, Alessandro Valente compartilha sua visão sobre liderança, construção de marcas e a importância das conexões humanas em um setor guiado por dados.

Em um universo amplamente orientado por métricas de performance, inovação tecnológica e crescimento acelerado, poucos nomes conseguiram se destacar com tanta consistência quanto Alessandro Valente. Com quase duas décadas de atuação no setor, ele é cofundador da Super Afiliados — recentemente reconhecida como Melhor Plataforma do Ano pelo BiS Awards — e idealizador de projetos como o Brazilian Lounge, que vem conquistando espaço nos principais eventos globais do mercado de apostas.

Nesta entrevista exclusiva ao Gaming365, Alessandro oferece uma visão estratégica sobre os bastidores do setor de iGaming, abordando temas como cultura organizacional, relevância de eventos presenciais, liderança e os princípios que norteiam suas decisões. Mais do que falar sobre performance, ele aponta caminhos para a construção de um ecossistema mais humano, colaborativo e sustentável.

Confira a seguir:


1. Após quase duas décadas com a Super Afiliados, e agora sendo reconhecida como a melhor plataforma do ano pela BiS Awards, o que mudou em sua visão sobre como construir relevância no setor de iGaming? Existe algo que você pensava em 2007 e hoje vê de forma completamente diferente?

Ao olhar para trás, é impressionante perceber o quanto o setor — e o mundo ao nosso redor — evoluiu. Quando fundamos a Super Afiliados, em meados dos anos 2000, vivíamos uma realidade tecnológica completamente distinta. Redes sociais ainda engatinhavam, a influência digital era limitada e o marketing de afiliados era quase um território inexplorado no Brasil.

Naquele momento, eu acreditava que a construção de relevância passaria essencialmente por networking direto, performance técnica e consistência operacional. Embora esses pilares continuem válidos, hoje vejo que a capacidade de antecipar tendências — especialmente no campo da comunicação digital — se tornou tão ou mais importante.

Um exemplo claro disso foi o crescimento exponencial do marketing de influência. Em 2007, seria difícil imaginar que influenciadores digitais se tornariam peças centrais nas estratégias de aquisição e engajamento. Ainda assim, mesmo de forma intuitiva, começamos a testar parcerias com profissionais que já tinham certa autoridade em nichos específicos, o que acabou sendo um diferencial estratégico ao longo dos anos. Evoluímos com o mercado, sempre atentos às mudanças de comportamento do consumidor e às novas formas de conexão com o público.

Hoje, entendo que construir relevância no iGaming não se trata apenas de entregar resultados — trata-se de criar valor de forma contínua, adaptável e autêntica. E talvez essa seja a principal virada de chave em relação à visão que eu tinha no início da minha jornada.


2. O “Brazilian Lounge” se destaca por fomentar conexões e criar um ambiente colaborativo dentro de um mercado normalmente orientado por métricas e performance. O que te levou a apostar em uma abordagem tão relacional? Como você enxerga o impacto disso nos eventos e no posicionamento dos parceiros envolvidos?

A ideia do Brazilian Lounge nasceu da percepção de que o “mais do mesmo” não nos levaria longe. Em um mercado tão competitivo e orientado por números, quisemos trazer algo mais humano, mais próximo da nossa essência. E esse é, sem dúvida, um toque brasileiro que decidimos imprimir na indústria.

A iniciativa surgiu num momento em que os recursos eram limitados, mas a vontade de criar algo com impacto coletivo era grande. Ao invés de apostar em espaços segmentados e isolados, optamos por montar um ambiente plural — que não só acolhesse empresas do nosso grupo, mas também parceiros estratégicos e novas conexões em potencial. E assim o Brazilian Lounge se tornou, naturalmente, um ponto de encontro, um espaço de pertencimento. Uma verdadeira “casa do brasileiro” nos grandes eventos globais.

A ideia em si não é totalmente inédita, mas o modo como a adaptamos para a nossa realidade e cultura fez toda a diferença. O impacto foi imediato: executivos de grandes empresas, formadores de opinião e até representantes do governo passaram a ver o Lounge como um ambiente de confiança, onde negócios nascem, relações se fortalecem e o Brasil é representado com profissionalismo e hospitalidade.

Dessa iniciativa espontânea e colaborativa, vieram novos desdobramentos como a revista Brazilian Lounge e, na sequência, o podcast — que hoje conta com milhares de seguidores e uma audiência altamente qualificada. Tudo isso reforça que, mesmo num setor guiado por dados e performance, ainda existe espaço — e necessidade — para criar conexões reais, com identidade e propósito.


3. Muito se fala em inovação tecnológica no iGaming, mas raramente vemos discussões sobre cultura organizacional. Em sua visão, qual é o papel da cultura interna para que uma empresa cresça de forma sólida e sem perder sua essência?

A tecnologia pode ser o motor da inovação, mas a cultura organizacional é, sem dúvida, o alicerce que sustenta o crescimento sustentável de qualquer empresa. Sempre colocamos paixão e cuidado em tudo o que fazemos — e isso não é discurso, é prática. Esse carinho se reflete nas relações internas, cria vínculos reais entre as pessoas e impacta diretamente na forma como nossa equipe se conecta com o público e com os parceiros de negócios.

Não sou adepto de modismos corporativos nem de terminologias vazias. Acredito que o respeito — em seu sentido mais completo — é a base para qualquer convivência saudável no ambiente de trabalho. Quando há respeito mútuo, transparência e propósito, não é necessário segmentar comportamentos em dezenas de categorias: o ambiente naturalmente se torna produtivo, inclusivo e duradouro.

Vivemos num mercado competitivo, e o mundo capitalista cobra resultados. Crescer é uma obrigação — seja em ritmo acelerado ou mais contido, a estagnação não é uma opção. E para crescer com consistência, é fundamental ter um time alinhado, motivado e que acredite naquilo que está construindo. Sem uma cultura sólida e coerente internamente, fica muito mais difícil prestar atenção no que realmente importa: as pessoas lá fora — nossos clientes, parceiros e o mercado que confiou na gente.


4. Você lidera ou participa de múltiplas iniciativas – afiliação, conteúdo, eventos, relacionamento. Com tantas frentes em andamento, como você define onde vale a pena investir tempo e energia? Existe uma filosofia ou princípio pessoal que guia essas decisões?

Com o tempo, aprendi que liderar não é sobre centralizar — é sobre confiar. Sempre que possível, procuro delegar cedo e com confiança, cercando-me de pessoas comprometidas com os mesmos valores e objetivos. A base de tudo está nas relações de confiança, e é isso que permite que múltiplas frentes avancem ao mesmo tempo, com consistência e propósito.

Nosso setor é dinâmico, cheio de oportunidades que surgem de forma inesperada. É um ambiente em que não dá pra piscar. Mas mesmo com esse ritmo intenso, eu nunca perdi de vista o que realmente importa: minha família, meus amigos e as pessoas que caminham comigo no dia a dia dos negócios. É nesses vínculos que coloco minha energia principal — porque são eles que sustentam qualquer projeto de longo prazo.

Eu não sou um investidor distante. Eu coloco a mão na massa, ajudo a preparar, a servir, e faço questão de ter alguém ao meu lado aprendendo o ofício. Meu papel não é apenas fazer, mas formar — criar um legado que vá além dos resultados imediatos.

E, acima de tudo, o que me guia é a fé em Deus. Eu acredito que quem age com verdade, buscando fazer o bem e contribuir com o outro, estará sempre no caminho certo.


Sobre Alessandro Valente

Cofundador da Super Afiliados, idealizador do Brazilian Lounge e presença ativa nos principais eventos de iGaming ao redor do mundo, Alessandro é uma das vozes mais influentes no desenvolvimento do setor no Brasil. Sua trajetória é marcada pela inovação, visão estratégica e um forte compromisso com a construção de conexões humanas no ambiente digital.
📎 Perfil no LinkedIn

]]>
Publicidade de apostas sob ataque: especialistas alertam para risco jurídico e avanço do mercado ilegal https://aposta.news/2025/06/01/publicidade-biglia/ Sun, 01 Jun 2025 23:13:07 +0000 https://gaming365.com.br/?p=13323 Com novas restrições aprovadas no Senado, setor questiona impactos econômicos, insegurança jurídica e benefícios ao mercado clandestino

A recente aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei que impõe restrições à publicidade das apostas esportivas de quota fixa reacendeu um debate que vai além da pauta da ludopatia: até que ponto limitar a comunicação das bets pode gerar efeitos colaterais ainda mais danosos?

Especialistas alertam que, embora a intenção de proteger públicos vulneráveis — especialmente pessoas com comportamento patológico frente ao jogo — seja legítima, o resultado prático das restrições pode ser um incentivo direto ao crescimento do mercado ilegal. A medida também gera insegurança jurídica e ameaça o modelo de negócios das operadoras que estão regularizadas junto ao Ministério da Fazenda.

“Hoje, temos empresas que já pagaram os R$ 30 milhões exigidos e estão operando de acordo com a legislação, enquanto há diversas outras que não pagaram sequer um real, não recolhem nenhum tipo de imposto, fazem publicidade de maneira totalmente arbitrária, ilegal, imoral — e, ainda assim, esse mercado irregular segue em expansão”, aponta Gustavo Biglia, sócio do Ambiel Advogados e especialista em Regulamentação do Mercado de Apostas.

Mudança na regra do jogo

Desde a regulamentação feita via Secretaria de Prêmios e Apostas, operadoras entraram com seus pedidos de outorga baseadas em um conjunto de regras que permitia publicidade — ainda que com diretrizes gerais de proteção ao consumidor e ao jogo responsável. Agora, alterar esse cenário com novas restrições pode impactar diretamente o fluxo de caixa e o plano de aquisição de clientes dessas empresas.

“É fundamental entender qual medida será adotada para oferecer segurança jurídica e conforto às casas de apostas, de forma que essas mudanças não comprometam a arrecadação, nem coloquem em risco a viabilidade econômica da atividade”, defende Biglia.

Segundo o advogado, o cerne da questão é simples: como garantir previsibilidade jurídica a um setor que investiu pesadamente com base em regras que agora estão sendo revistas? Ele argumenta que a restrição publicitária afeta diretamente a estrutura econômica dessas empresas, abrindo margem para questionamentos legais.

“Isso pode ser considerado, inclusive, um movimento temerário do ponto de vista jurídico, pois os operadores podem demonstrar facilmente o impacto que essas regras podem acarretar no faturamento”, completa Biglia.


O que muda, na prática?

As novas regras trazem uma série de proibições à publicidade de apostas, especialmente em ambientes de grande apelo popular. Confira abaixo os principais pontos da regulamentação:

Proibições

  • Anúncios durante transmissões ao vivo de eventos esportivos;
  • Exibição de odds dinâmicas em tempo real (exceto nos próprios sites das operadoras);
  • Publicidade impressa;
  • Impulsionamento de conteúdo fora do horário permitido;
  • Participação de atletas, artistas, influenciadores e figuras públicas (exceto ex-atletas aposentados há mais de 5 anos);
  • Patrocínios a árbitros e equipes de arbitragem;
  • Anúncios que associem apostas a sucesso pessoal, renda extra ou solução de problemas financeiros;
  • Conteúdo direcionado ao público infantojuvenil, direta ou subliminarmente;
  • Envio de mensagens publicitárias sem consentimento prévio;
  • Publicidade sexista, misógina, discriminatória ou que objetifique o corpo;
  • Publicidade estática/eletrônica em estádios, salvo em casos específicos de patrocínio oficial.

Permissões

  • Anúncios em TV, streaming e redes sociais entre 19h30 e 24h;
  • Publicidade em rádio das 9h às 11h e das 17h às 19h30;
  • Exibição de publicidade 15 minutos antes e depois das transmissões ao vivo;
  • Publicidade em sites e apps próprios das operadoras ou patrocinados;
  • Exibição de marca nas chamadas de eventos esportivos entre 21h e 6h (sem bônus, odds ou incentivos);
  • Anúncios para usuários autenticados maiores de 18 anos, com opção de desativar o recebimento nas plataformas.

Entre o discurso e a realidade

Embora o PL aponte para a construção de um ambiente mais seguro para os consumidores, há um descompasso evidente entre o rigor aplicado às operadoras legalizadas e a falta de controle sobre o mercado clandestino. Na prática, as empresas que seguem as regras passam a ter sua comunicação limitada, enquanto operadoras ilegais seguem atuando à margem, muitas vezes sem qualquer tipo de fiscalização.

“Essa é a grande contradição: restringe-se quem está dentro da lei e fecha-se os olhos para quem opera fora dela”, resume Biglia.


A conta vai chegar?

A aprovação do projeto ainda precisa ser sancionada pela Presidência, mas o alerta já está dado: sem um debate mais profundo sobre a viabilidade econômica das operadoras licenciadas, o risco é comprometer a arrecadação do próprio Estado e abrir mais espaço para o mercado ilegal.

O cenário exige equilíbrio — entre responsabilidade social e sustentabilidade econômica. E, até aqui, parece que o pêndulo está oscilando demais para um lado só.


Fonte: Gustavo Biglia – sócio do Ambiel Advogados e especialista em Regulamentação de Casas de Apostas. Pós-graduado em Direito Societário pela FGV/SP.

]]>
Secretaria de Prêmios e Apostas suspende bets por não entregarem avaliação de segurança https://aposta.news/2025/05/30/secretaria-de-premios-e-apostas-suspende-bets-por-nao-entregarem-avaliacao-de-seguranca/ Fri, 30 May 2025 23:29:43 +0000 https://gaming365.com.br/?p=13317 A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) suspendeu, nesta sexta-feira (30), sete empresas de apostas online, que operam, ao todo, 17 bets.  As medidas cautelares contra as bets autorizadas ocorreu devido ao descumprimento da obrigação de entregar relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas, conforme prevê a regulação federal.

Segundo a SPA, as empresas estão proibidas de oferecer apostas, aceitar depósitos no território nacional e cadastrar novos usuários até que comprovem a segurança cibernética de suas plataformas.

Foram suspensas as operadoras:

  • Bell Ventures Digital Ltda (bandbet.bet.br);
  • Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (betpontobet.bet.br, donald.bet.br);
  • Betesporte Apostas On Line Ltda (betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br);
  • EA Entretenimento e Esportes Ltda (bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br);
  • Logame do Brasil Ltda (lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br);
  • Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br); e
  • Sortenabet Gaming Brasil S.A. (sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br).
Bets
Foto: Gilvan de Souza/CR Flamengo

É importante frisar que a Pixbet já havia sido suspensa em abril, por motivo semelhante, mas conseguiu se regularizar depois de três dias.

A regulamentação prevê a obrigação de envio do relatório de avaliação do sistema de apostas em até 90 dias após a obtenção da autorização, o que não foi cumprido pelos operadores de apostas suspensos.

“A ausência dos relatórios afeta a segurança dos apostadores e da economia popular, o combate à lavagem de dinheiro e a arrecadação de tributos e contribuições”, escreveu a SPA.

A secretaria informou ainda que, caso a irregularidade persista, poderá instaurar processo sancionador. Além disso, as empresas que descumprirem as medidas cautelares estarão sujeitas a multa diária de R$ 40 mil.

“Caso as empresas não cumpram as medidas cautelares, será aplicada multa diária de R$ 40 mil”, informou a SPA.

]]>
Secretário do Tesouro defende taxação de bets para compensar parte das perdas com IOF https://aposta.news/2025/05/30/tesouro-defende-taxacao-de-bets-para-compensar-parte-das-perdas-com-iof/ Fri, 30 May 2025 19:00:33 +0000 https://gaming365.com.br/?p=13319 O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (29) que a taxação de apostas esportivas online, as chamadas “bets”, pode ser uma alternativa para compensar parcialmente as perdas decorrentes de uma possível revogação do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Segundo o secretário, a medida ainda está em análise e não há decisão definitiva sobre sua implementação.

Ceron ressaltou que, embora a taxação das apostas online possa não resolver completamente o problema fiscal, ela poderia contribuir para mitigar os impactos. “Pode ser um caminho que ajude. Pode não resolver, mas pode ajudar em alguma medida. Vamos ter que discutir se faz sentido ou não, em que dimensão e quanto isso pode compensar”, declarou.

O Ministério da Fazenda tem 10 dias para apresentar medidas fiscais ao Congresso Nacional. O objetivo é mostrar aos deputados e senadores que há outras formas de equilibrar as contas públicas sem depender do aumento do IOF.

Apoio da presidência da Câmara e do BNDES

bets
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A taxação do setor de apostas tem ganhado força no cenário político de Brasília. Além de Ceron, figuras como Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, já sinalizaram a possibilidade de revisão de benefícios fiscais. A taxação das bets está entre as opções consideradas pelo Congresso para substituir o aumento do IOF.

A medida já havia sido sugerida pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, na segunda-feira (26). Segundo ele, o aumento dos impostos sobre as apostas seria uma forma de reduzir o impacto do IOF e criar uma alternativa para aumentar a arrecadação tributária.

“O ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad tem que entregar o orçamento fiscal. É a responsabilidade dele. Então, tem que dizer qual é a alternativa. Eu já faço uma sugestão pública aqui: vamos aumentar os impostos das bets, que estão corroendo as finanças populares. A gente poderia, com isso, diminuir, por exemplo, o impacto do IOF e criar alternativa”, disse Mercadante.

]]>
Senado aprova projeto que restringe publicidade de apostas esportivas https://aposta.news/2025/05/28/senado-aprova-projeto-que-restringe-publicidade-de-apostas-esportivas/ Wed, 28 May 2025 23:43:34 +0000 https://gaming365.com.br/?p=13297 O Senado aprovou nesta nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei PL 2.985/2023, que propõe restrições à publicidade de apostas esportivas. A proposta, votada simbolicamente, tramitou com urgência após aprovação na Comissão de Esportes e segue agora para análise da Câmara dos Deputados

Entre os principais pontos do texto estão a proibição do uso da imagem ou da participação de atletas, artistas, influenciadores digitais, autoridades e comunicadores em peças publicitárias veiculadas em rádio, TV, redes sociais e demais meios digitais. Também serão impostas limitações de horário para exibição desse tipo de conteúdo, com foco na proteção de públicos vulneráveis.

O projeto ainda veta a veiculação de anúncios durante transmissões ao vivo de eventos esportivos, a exibição de cotações (odds) em tempo real — exceto nos canais próprios das casas de apostas — e o uso de animações ou recursos audiovisuais voltados ao público infantojuvenil.

Bets apostas esportivas
Foto: Paulo Paiva/SCR

O que fica proibido, de acordo com o texto:

  • Veiculação de publicidade de bets durante a transmissão ao vivo do evento esportivo;
  • Veiculação de cotações (odds) dinâmicas ou probabilidades atualizadas em tempo real durante a transmissão ao vivo, salvo quando exibidas exclusivamente nas próprias páginas, sites de internet ou aplicativos dos agentes operadores licenciados;
  • Veiculação de publicidade em suporte impresso;
  • Impulsionamento de conteúdo fora dos horários permitidos, ainda que originado dos canais oficiais dos operadores de apostas;
  • Utilização em publicidade de imagem ou da participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades, membros de comissões técnicas profissionais ou qualquer pessoa física, ainda que na condição de figurante. Exceção: ex-atletas, após cinco anos de encerrada a carreira, poderão fazer publicidade de bets;
  • Patrocínio, direto ou indireto, de agentes operadores de apostas de quota fixa a árbitros e demais membros da equipe de arbitragem de competições esportivas.
  • Apresentação ao público de peças publicitárias que mostrem as apostas como socialmente atraentes, como forma de promoção do êxito pessoal, alternativa a emprego;
  • Uso de animações, desenhos, mascotes, personagens ou quaisquer recursos audiovisuais, inclusive gerados por inteligência artificial, dirigidos ao público infanto-juvenil de forma direta ou subliminar;
  • Promoção de programas e ações de comunicação que ensinem ou estimulem de forma direta ou subliminar a prática de jogos de apostas;
  • Envio de mensagens, chamadas, correspondências, notificações por aplicativos ou quaisquer outras formas de comunicação sem o consentimento prévio, livre, informado e expresso do destinatário;
  • Publicidade estática ou eletrônica de apostas de quota fixa em estádio e praças esportivas.

Clubes alertam para perdas bilionárias

Clubes da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e outras equipes das Séries A, B, C e D manifestaram preocupação com os impactos econômicos da proposta. Em nota divulgada na terça-feira (27), dirigentes afirmam que as novas regras podem gerar perdas de até R$ 1,6 bilhão anuais no faturamento atual com patrocínios de casas de apostas.

“O segmento do esporte brasileiro irá perder, aproximadamente, R$1,6 bilhões/ano como consequência imediata da eventual entrada em vigor do Substitutivo do Senador Carlos Portinho, caso aprovado”, diz a nota.

“Tal limitação terá como consequência o colapso financeiro de todo o ecossistema do esporte e, em especial, do futebol brasileiro”, diz o documento.

]]>
Vereadores do Recife discutem mudanças sobre o domicílio fiscal de bets https://aposta.news/2025/05/21/vereadores-do-recife-discutem-mudancas-sobre-o-domicilio-fiscal-de-bets/ Wed, 21 May 2025 11:33:12 +0000 https://gaming365.com.br/?p=13177 Durante a reunião plenária desta terça-feira (20), os vereadores da Câmara do Recife discutiram a mudança no domicílio fiscal de empresas que operam plataformas de bets, aprovado pela Casa no final de março. Na tribuna, o líder do governo na Câmara, vereador Samuel Salazar (MDB), contestou publicações na imprensa e nas redes sociais que apontam uma suposta redução, por parte do Executivo, da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%.

De acordo com Salazar, bets com sede no centro do Recife já pagavam a alíquota de 2% – a mudança apenas estendeu o benefício para toda a cidade. O vereador Thiago Medina (PL) também participou da discussão.

Para Samuel Salazar, a modificação ocorrida em março deste ano aconteceu para manter as sedes de empresas bets no Recife e, assim, evitar que a arrecadação proveniente dessas plataformas deixassem o município. “O que o prefeito fez foi, na condição de prefeito, segurar essas empresas aqui para manter essa arrecadação aqui na nossa cidade, porque essa arrecadação é importante. Agora, se você é contra ‘bet’, a gente tem que procurar os deputados federais, os senadores, que regulamentaram isso, que aprovaram a regulamentação das bets. E não botar essa conta no colo do prefeito”.

Fazenda Apostas Online SPA Bets Consumidor.gov.br

O vereador Thiago Medina (PL) falou em seguida. Ele comentou que a lei municipal número 19.365/ 2025 beneficiou direta e exclusivamente as bets. “A justificativa é de que o benefício seria estendido para todo o Recife, mas só beneficiou as bets, pois os setores de fisioterapia, de educação e de turismo pagam mais impostos municipais do que as bets”, afirmou.

A lei 19.365/2025 altera o Código Tributário do Recife para reduzir de 5% para 2% a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre serviços relacionados à distribuição e venda de bilhetes e produtos de loteria — como bingos, cartões, pules, cupons de apostas, sorteios e prêmios. O projeto de lei do Executivo, que deu origem à lei municipal, foi aprovado na Câmara em duas votações no dia 31 de março.

]]>
Soraya Thronicke avalia acionar STF para prorrogação da CPI das bets https://aposta.news/2025/05/20/soraya-thronicke-avalia-acionar-stf-para-prorrogacao-da-cpi-das-bets/ Tue, 20 May 2025 23:39:47 +0000 https://gaming365.com.br/?p=13163 A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir uma maior prorrogação do período de funcionamento da CPI das Bets que busca investigar as empresas do setor de apostas online, revela reportagem da JOTA.

De acordo com a matéria, essa hipótese é cogitada caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não leia o requerimento que já possui 29 assinaturas – duas acima do número necessário.

A despeito do pedido da relatora da CPI das Bets, em 30 de abril, Alcolumbre decidiu prorrogar por 45 dias, e não 130. Antes de recorrer ao Supremo, a Soraya deve insistir nas negociações com Alcolumbre pelo período a mais. O presidente, porém, não deu nenhuma indicação recente de estender novamente o prazo de trabalho do colegiado.

Não seria a primeira vez que um parlamentar aciona o Supremo com esse objetivo. Em 5 de julho de 2021, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionaram a Corte para prorrogação da CPI da Pandemia da Covid-19. No entanto, a ação perdeu o objeto já que nove dias depois o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu fazer a leitura do requerimento. Na ocasião, a instalação da comissão foi viabilizada por liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso em abril de 2021, que posteriormente foi referendada pelo plenário.

Soraya Thronicke - CPI das Bets
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

“Fôlego” com oitiva de influencers

Além disso, a senadora avaliou ao JOTA que as oitivas de influenciadores digitais vão dar mais “fôlego” ao colegiado. Na última quarta-feira (14/5), ocorreu o depoimento do influencer Luiz Ricardo Melquiades e, no dia anterior (13/5), de Virgínia Fonseca.

O relatório da Thronicke deve conter informações a respeito da responsabilidade de influenciadores, mas sem tipificação criminal. A ideia é que o texto aponte infrações no Código de Defesa do Consumidor, por exemplo. Os senadores integrantes da CPI já sinalizaram que não deve haver um desdobramento impactante em relação aos influencers. Outro ponto que deve ser incluído no relatório pela senadora são as propostas legislativas para combater o vício em apostas.

]]>
Ministério da Saúde não adota medidas contra os danos sociais das apostas https://aposta.news/2025/05/13/ministerio-da-saude-nao-adota-medidas-contra-os-danos-sociais-das-apostas/ Tue, 13 May 2025 23:58:51 +0000 https://gaming365.com.br/?p=13101 Quatro meses após as bets começarem a operar legalmente no País, o Ministério da Saúde ainda não adotou medidas concretas contra os danos sociais das apostas, função exigida em lei. A pasta arrecada em média R$ 3,3 milhões por mês para tomar essas providências, revela reportagem do Estadão.

No site do órgão, não há qualquer referência sobre ludopatia, doença de vício em jogos reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que atinge 3 milhões de brasileiros, segundo o Senado.

Procurado pelo Estadão, o Ministério da Saúde afirmou que a regulamentação das apostas no Brasil, cujo começo de operação das empresas se deu em 1º de janeiro deste ano, é “recente” e exige “estruturação cuidadosa das ações”. Sem citar prazos, a pasta afirmou que participa de um grupo de trabalho interministerial para definir as medidas previstas na legislação sobre o tema. Leia a íntegra do comunicado do órgão ao fim desta reportagem.

Sancionada em dezembro de 2023, a “lei das bets” prevê uma parcela específica da arrecadação a ser usada pelo Ministério da Saúde para tomar “medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde”. Em fevereiro e março deste ano, a pasta recebeu R$ 6,7 milhões, média de R$ 3,3 milhões por mês, para cumprir esse dever, segundo o órgão informou à Coluna do Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação.

O grupo de trabalho de ministérios para planejar essas medidas só começou a atuar em 10 de março, com um prazo de 60 dias, prorrogável, para apresentar um plano de ação sobre o caso. Como esse período já passou, é provável que a atuação do colegiado tenha sido estendida, ainda sem a divulgação de um relatório.

Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Esporte e Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) integram o grupo. Quando anunciou a criação do colegiado, em fevereiro passado, o governo federal citou a “exposição de jogadores a práticas abusivas e o aumento de casos de dependência”.

Bets
Foto: Freepick

Fazenda impôs sigilo a documentos do colegiado

A reportagem do Estadão pediu acesso às atas e aos documentos das reuniões do grupo de trabalho, mas o Ministério da Fazenda se recusou a repassar os dados, por duas vezes. A Fazenda alegou buscar “garantir o ambiente de confidencialidade necessário ao debate técnico”, e afirmou que a “divulgação prematura” pode comprometer as discussões no governo. O caso está em análise na Controladoria-Geral da União.

Site do Ministério da Saúde ignora ludopatia

Desde janeiro, o Ministério da Saúde não tomou medidas de comunicação amplas para alertar a população sobre os riscos das apostas online, que podem causar a ludopatia. Vítimas dessa condição grave perdem o controle sobre as apostas e também sobre os bens que vendem para seguir apostando.

Na segunda-feira, 12, o site da pasta destacava cerca de 30 conteúdos. Nenhum tratava de apostas online. Uma busca pelo termo “ludopatia”, doença reconhecida pela OMS, não encontra resultado algum em todo o portal. Nas redes sociais do órgão, o padrão se repete.

Segundo dados do Senado, a ludopatia atinge 3 milhões de brasileiros e é o terceiro vício mais frequente no Brasil. Só fica atrás de álcool e cigarro.

Fonte: Estadão

]]>