“A missão da LOTERJ é investir em iniciativas que gerem impacto social positivo. Ao apoiar o Campeonato Estadual Carioca da Série A2, incluindo as categorias de base e o futebol feminino, estamos incentivando a prática esportiva, revelando talentos e promovendo oportunidades em todo o estado. É um investimento que traduz o espírito do Governo Cláudio Castro e da LOTERJ: inclusão social, desenvolvimento e compromisso com o Rio de Janeiro”, disse o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado.

Participam do campeonato Cabofriense, America, Americano, Araruama, Bangu, Duque de Caxias, Audax Rio, Olaria, Petrópolis Gonçalense, Resende, São Gonçalo e Pérolas Negras. A expectativa é de uma competição altamente disputada e de grande visibilidade, impulsionada agora pelo apoio da autarquia.

Eixos temáticos do Seminário Internacional Cibelae

Os temas que nortearão a pauta serão os seguintes:

• Combater o jogo ilegal a partir de uma perspectiva de Jogo Responsável.
  
• Certificação WLA em Jogo Responsável: Visão Geral do Programa e Ferramentas
  
• Estudos e pesquisas de prevalência: aspectos formais, relevância e casos na região.
  
• Inovação em jogos digitais: aplicando IA a soluções de jogos responsáveis.
  
• Design de produto com foco em Jogo Responsável.
  
• Publicidade Responsável: melhores práticas em comunicação institucional e comercial.
  
• Sustentabilidade como base para o crescimento no setor lotérico.
  
• Princípios ESG e o propósito social das loterias estaduais.
  
• Ferramentas de Responsabilidade Social e Jogo Responsável desenvolvidas pela CIBELAE.
  
• Mulheres na indústria: uma perspectiva de gênero para o crescimento.

Participação internacional e líderes da indústria

O seminário contará com a participação de importantes autoridades internacionais e regionais, como Andreas Kötter , presidente da Associação Mundial de Loterias (WLA); Daniel Romanowski , presidente da Lottopar (Estado do Paraná); e Francisco Petrônio de Oliveira Rolim , presidente da Lotep (Estado da Paraíba). Também estará presente o presidente das Loterias Caixa; Cassiano Pereira Junior , presidente do Maranhão Parcerias (MAPA); Rodrigo Cigliutti , diretor executivo da Cibelae, entre outros.

Inscrição

O seminário da Cibelae em Foz do Iguaçu será uma grande oportunidade para trocar experiências, construir parcerias e contribuir para o desenvolvimento de um setor lotérico mais transparente, inclusivo e socialmente comprometido.

Os interessados ​​podem se inscrever e obter mais informações no site oficial do evento: cibelae.net/foz2025 .

A regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil, consolidada com a Lei nº 14.790/2023, foi um marco aguardado no setor. No entanto, uma lacuna significativa permanece: a ausência de controle sobre apostas envolvendo skins, loot boxes e itens virtuais utilizados como moedas de troca em jogos online.

Apesar do avanço regulatório, plataformas — muitas operando sem licença — seguem permitindo a utilização desses ativos digitais em apostas e sorteios paralelos, criando um mercado cinza que escapa ao alcance das autoridades brasileiras.

Especialista alerta: “É um mercado paralelo fora do radar”

Segundo Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e secretário-geral da Comissão de Direito de Jogos da OAB-DF, a utilização de itens virtuais em apostas configura um risco sério à integridade do ambiente digital.

“A utilização de skins e itens de jogos como moeda de aposta cria um mercado paralelo que escapa ao controle das autoridades. Isso compromete a integridade do setor e expõe, principalmente os mais jovens, a práticas potencialmente nocivas”, afirma o especialista, que também é mestre em Regulação de Jogos e Apostas pelo IDP/DF.

Apostas com loot boxes: um problema crescente no Brasil

Loot boxes, gatchapons e sistemas de recompensas aleatórias se tornaram comuns em jogos mobile e de console, especialmente voltados ao público infantojuvenil. A lógica é semelhante à dos cassinos: o jogador paga por uma chance aleatória de obter um item raro ou valioso.

Esses sistemas, sem qualquer tipo de auditoria pública ou controle técnico sobre o RNG (Random Number Generator), geram preocupação entre especialistas.

“É preocupante ver crianças expostas a sistemas baseados em sorte, que operam sem qualquer auditoria técnica ou controle público”, reforça Senna. “Isso favorece a exploração emocional e financeira dos menores.”

Falta de controle de idade e anonimato agravam riscos

Outro ponto de atenção é a facilidade de acesso a essas plataformas. Em muitos casos, não há qualquer controle etário ou barreira à entrada, o que aumenta os riscos de dependência, manipulação emocional e até fraudes.

A combinação entre apostas, anonimato e prêmios com valor monetário indireto cria um ambiente perigoso, principalmente para públicos mais vulneráveis.

Cenário internacional já avança, Brasil ainda está no início da discussão

Enquanto Austrália, Dinamarca e Reino Unido já desenvolveram regulamentações específicas para essas práticas, o Brasil ainda engatinha nesse debate. O próprio Ministério da Fazenda e o Ministério do Esporte já reconheceram que loot boxes e skins não estão contemplados na legislação atual, o que deixa essas atividades em uma zona cinzenta jurídica.

Regulamentação urgente: o que propõe Filipe Senna

Para Senna, é fundamental que o Poder Público reconheça essas práticas como formas de jogo de sorte e estabeleça diretrizes claras de operação.

“Não podemos permitir que a monetização aleatória em jogos eletrônicos siga operando à margem da regulação, sobretudo quando se direciona ao público mais vulnerável. São formas modernas de apostas disfarçadas de entretenimento.”

Conclusão: a urgência de um marco regulatório para itens virtuais

A evolução do mercado exige que o Brasil avance na construção de um marco regulatório específico para apostas com itens virtuais. A colaboração entre entes públicos, setor privado e sociedade civil será essencial para garantir um ambiente mais transparente, seguro e fiscalizado.

Fonte:
Filipe Senna – Sócio do Jantalia Advogados, Mestre em Direito de Jogos com enfoque em Jogos Online pelo IDP/DF, autor de A Regulação da Sorte na Internet.