O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que a exclusão da taxação sobre apostas esportivas do PL Antifacção se deu por “incompatibilidade” com o objetivo principal da proposta e não por uma tentativa de proteger o setor das bets.

Durante entrevista ao portal Metrópoles, Motta explicou que a criação da Cide-Bets, tributo sobre apostas de quota fixa que poderia arrecadar até R$ 30 bilhões por ano para financiar segurança pública e o sistema prisional, foi retirada do texto final do projeto para não comprometer o foco da matéria, centrada no combate ao crime organizado.

O tributo tinha sido incluído no relatório do projeto, de autoria do relator no Senado, e previa uma alíquota de 15% sobre as apostas até a entrada em vigor do novo Imposto Seletivo da reforma tributária em 2027. Porém, a medida acabou suprimida durante a votação no plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto sem essa previsão.

Questionado sobre a possibilidade de a retirada do trecho beneficiar empresas de apostas online, Motta negou qualquer intenção de “proteger” o setor. Para ele, aprovar uma taxação elevada que fosse impossível de ser cumprida na prática poderia, inclusive, favorecer empresas que operam fora da legalidade, diante da dificuldade de cobrança efetiva.

“De maneira alguma nós quisemos proteger as bets. Nós enfrentamos o debate com honestidade, e a decisão da Câmara foi por retirar essa cobrança que foi colocada no Senado, justamente por isso, pela incompatibilidade técnica, por já termos aumentado o imposto das bets e para não favorecermos a ilegalidade de um setor que está começando a se legalizar no país”, afirmou.

O PL Antifacção já havia passado pelo Senado, mas voltou para nova análise após alterações na Câmara. O texto segue agora para sanção presidencial sem a previsão da Cide-Bets, abrindo espaço para que a discussão sobre a tributação das bets seja retomada em outro projeto específico.

Analistas destacam que a retirada da taxação gerou debate nos bastidores do Congresso e levanta questões sobre a melhor forma de integrar regras tributárias ao debate sobre segurança pública e regulamentação do mercado de apostas no Brasil.

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou nesta terça-feira (24) o balanço da arrecadação de receitas federais referentes a janeiro deste ano. O governo federal arrecadou R$ 1,5 bilhão com a tributação do setor de apostas esportivas e jogos online no primeiro mês de 2026. As informações foram apresentadas em entrevista coletiva realizada no Ministério da Fazenda, em Brasília.

O crescimento da arrecadação federal em comparação com janeiro do ano passado foi de 2.642%, passando de R$ 50 milhões para R$ 1,496 bilhão. O aumento expressivo em comparação com o mesmo mês de 2025 é devido ao início do processo de migração da regulamentação do mercado de apostas no Brasil, em 1º de janeiro de 2025.

Os dados foram detalhados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, durante transmissão pelo canal oficial do Ministério da Fazenda.

A arrecadação de janeiro ainda não reflete o aumento da alíquota sobre o setor, aprovado no fim de 2025, devido ao período de noventena previsto em lei. Conforme o texto aprovado, a alíquota passará de 12% para 13% em 2026, subirá para 14% em 2027 e chegará a 15% em 2028.

A expectativa do Ministério da Fazenda é que a arrecadação do governo aumente em cerca de R$ 850 milhões em 2026, com o acréscimo de um ponto percentual na alíquota do GGR (Gross Gaming Revenue).

No total, em janeiro deste ano, a arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 325,8 bilhões. O valor representa alta real de 3,56% sobre o mesmo mês de 2025. Esse também foi a maior arrecadação já registrada em todos os meses desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995.

Confira a entrevista coletiva realizada pela Receita Federal nesta terça-feira, a seguir:

O Google removeu da Play Store um aplicativo de cassino online ilegal que operava sob o disfarce de jogo de entretenimento. O app, chamado Tiger Drop, promovia apostas com dinheiro real e já havia sido baixado mais de 500 mil vezes antes da remoção.

Em nota, ao site Radar Big Tech, o Google afirmou que “remove aplicativos que violem suas políticas ou a legislação brasileira” e que qualquer usuário pode denunciar irregularidades pelos canais oficiais. Desde junho de 2025, a empresa permite a presença de aplicativos de apostas legalizadas em sua loja. Já a Apple ainda veta esse tipo de serviço na App Store.

“Quando identificamos aplicativos que violam nossas políticas ou que não sejam autorizados pela legislação brasileira, agimos removendo-os da loja. Qualquer usuário pode denunciar violações por meio dos nossos canais oficiais”, disse o Google.

A plataforma promovia apostas com dinheiro real sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Apesar da exclusão do Tiger Drop, outras dezenas de jogos semelhantes continuam disponíveis.

De acordo com o Radar Big Tech, há 162 aplicativos que emulam cassinos na Google Play e outros 15 na App Store, da Apple. Muitos desses programas operam na fronteira da legalidade — conhecidos como “cassinos sociais” ou “sweeptakes” —, permitem compras de moedas virtuais e criam sistemas paralelos que possibilitam converter ganhos em dinheiro ou criptomoedas.

No Brasil, esses formatos não têm definição legal clara. Um decreto de 2024 vinculou os sweeptakes à SPA, mas sem obrigatoriedade de registro. Nos Estados Unidos, o modelo é permitido desde que ofereça uma versão gratuita dos jogos e mantenha moedas virtuais separadas das recompensas financeiras.

Mercado ilegal bilionário

De acordo com o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA, Fábio Augusto Macorin, apostas ilegais oferecem riscos como fraudes, vazamento de dados pessoais e ausência de suporte ao consumidor.

Pesquisa do Instituto Locomotiva mostra que 8 em cada 10 jogadores têm dificuldade para diferenciar plataformas legais das ilegais. Três em cada quatro já apostaram em sites ou aplicativos irregulares — especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda.

Segundo dados da consultoria LCA Consultores, o mercado ilegal de apostas movimenta entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano, o equivalente a até metade do setor no país. A estimativa é que o governo deixe de arrecadar de R$ 7,2 bilhões a R$ 10,8 bilhões em tributos anualmente.

A Federação Paulista de Futebol (FPF) anunciou que passará a exigir que todos os árbitros do seu quadro registrem seus CPFs na plataforma federal de autoexclusão de casas de apostas, ferramenta criada pelo Ministério da Fazenda para restringir o acesso de pessoas com influência em resultados esportivos às bets.

A medida será formalizada no novo Regulamento Geral de Arbitragem da entidade, tornando-se obrigatória para quem atua na arbitragem paulista. A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo da federação paulista para reforçar a integridade no futebol e combater riscos de corrupção ou interferências externas em partidas.

A ferramenta de autoexclusão, lançada em dezembro de 2025, permite que o usuário bloqueie seu CPF para acesso a plataformas de apostas por períodos que vão de um mês a indeterminado, com opção de reconsideração em 30 dias, e impede tecnicamente a criação de contas nessas plataformas. Regulamentos esportivos nacionais e internacionais já proíbem que árbitros, atletas e dirigentes façam apostas por representarem risco de conflito de interesse e manipulação de resultados.

A FPF também mantém, desde 2015, um comitê de integridade, com canal de denúncias anônimas e mecanismos de prevenção e investigação de manipulação de resultados no futebol paulista. A exigência acompanha iniciativas semelhantes da Confederação Brasileira de Futebol, que determinou que árbitros de sua primeira turma profissional comprovassem a exclusão de seus CPFs das bets.

Especialistas afirmam que a autoexclusão é uma barreira adicional para proteger a integridade das competições, embora o combate a apostas ilegais e edu cação sobre jogo responsável também sejam fatores importantes na prevenção de práticas fraudulentas no esporte.

“Essas medidas representam um avanço importante na consolidação de práticas mais seguras no setor. As ferramentas de autobloqueio são essenciais para o manejo da compulsividade. Contudo, os ajustes de limites no momento de cadastro e o uso consciente das ferramentas de autocontrole são passos ainda mais importantes para garantir que as apostas continuem sendo uma forma de entretenimento e não um risco”, opinou Cristiano Costa, psicólogo clínico e organizacional e diretor de conhecimento (CKO) da Empresa Brasileiro de Apoio ao Compulsivo (EBAC), à CNN Brasil.

A Mega-Sena realiza nesta terça-feira (24), o sorteio do concurso 2.976, com prêmio estimado em R$ 116 milhões. O sorteio acontece a partir das 21h, no Espaço da Sorte, em São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 20h, em casas lotéricas ou até às 20:30h pelo site da Caixa. Os concursos da Mega-Sena ocorrem às terças, quintas e sábados.

O sorteio do concurso 2.975 da Mega-Sena foi realizado na noite do último sábado (21). Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas. Outras 106 apostas acertando cinco números e ganhando R$ 36.398,76 cada, e 7.501 apostas acertaram quatro números e levaram para casa R$ 847,85.

Veja os números sorteados no concurso 2.975:

07 – 10 – 17 – 35 – 44 – 46

Como apostar?

Para jogar, o apostador deve escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. O valor mínimo da aposta é de R$ 6,00. Para apostar online é necessário ser maior de 18 anos, e possuir cadastro e um cartão de crédito válido. Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada cncurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 6,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 232.560,00, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 1.292, ainda segundo a Caixa.

A proposta em análise no Senado que prevê a proibição da publicidade de empresas de apostas esportivas, as “bets”, no futebol brasileiro pode causar um impacto financeiro significativo aos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro. Segundo estimativas, o prejuízo com a medida pode ultrapassar R$ 842 milhões por ano. O levantamento foi divulgado em reportagem da Veja.

O texto aprovado recentemente na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta altera a Lei das Apostas Esportivas e prevê a proibição de divulgação de apostas em meios de comunicação, transmissões esportivas e patrocínios de clubes.

Clubs e patrocínios

Atualmente, cerca de 60% dos clubes da elite do futebol brasileiro possuem contratos comerciais com empresas do setor de apostas. Entre os times citados como impactados estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Palmeiras, Corinthians, São Paulo, Red Bull Bragantino, Chapecoense, Cruzeiro, Atlético, Vitória e Remo, que mantêm acordos de patrocínio com marcas de “bets”.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a proibição de publicidade pode comprometer receitas já incorporadas nos orçamentos dos clubes, uma vez que muitos deles estruturaram parte de suas finanças com base nesses patrocínios. Em 2025, dezenas de equipes chegaram a divulgar um manifesto afirmando que a restrição poderia gerar uma perda imediata de até R$ 1,6 bilhão na indústria do futebol brasileiro.

Debate sobre regulamentação e segurança

Consultores e representantes do setor defendem que o foco da legislação deveria ser repressão à publicidade abusiva e à atuação de empresas clandestinas, em vez de uma proibição total que afete clubes e o mercado regularizado. Para eles, regras mais claras e proporcionais são mais eficazes para proteger o público e garantir a sustentabilidade do setor.

“O que deve ser reprimido é o anúncio abusivo e, principalmente, o realizado pelas empresas clandestinas”, explica Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do Betlaw.

“Regras claras e proporcionais são importantes para proteger o público e consolidar um mercado transparente e sustentável para todos os envolvidos”, afirmou Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos, fundador e presidente do conselho da Ana Gaming, holding das marcas 7K Bet, Cassino Bet e Vera Bet.

A proposta continua em tramitação no Senado e ainda pode sofrer alterações antes de ser votada em plenário. Caso seja aprovada, a medida deverá alterar substancialmente o cenário de patrocínios e de exposição de marcas de apostas no futebol brasileiro.

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (19) a revogação da Lei nº 6.872, de 28 de outubro de 2022, que instituía o Serviço Público de Loteria no município. A decisão foi tomada durante reunião conjunta extraordinária das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Previdência e Administração Pública (CPAP), realizada de forma online.

A proposta foi protocolada em 09 de fevereiro e tramita em regime de urgência no Legislativo. Enviada pelo Executivo, e analisada no Processo nº 6068/2026, o texto prevê a revogação integral da legislação que autorizava a criação da loteria municipal. Com isso, a capital mato-grossense deixa de ter previsão legal para operar um serviço próprio de apostas.

Segundo a Prefeitura, a medida busca adequar o ordenamento jurídico local ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a atuação de municípios na exploração de serviços lotéricos.

O Executivo afirma que o STF reconheceu que a atividade lotérica não se enquadra no conceito de interesse local, por envolver operações de natureza econômica, financeira e tecnológica que ultrapassam os limites territoriais dos municípios. Por isso, a regulamentação do setor exigiria padronização normativa e coordenação em âmbito nacional.

Participaram da reunião, pela CCJR, os vereadores Samantha Iris (PL), presidente; Marcrean Santos (MDB), vice-presidente; e Daniel Monteiro (Republicanos). Já pela CPAP, estiveram presentes Dilemário Alencar (União Brasil), presidente, e Baixinha Giraldelli (Solidariedade), titular da comissão.

Após receber parecer favorável, a proposta segue agora para votação em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá

A licitação para definir a empresa responsável pela plataforma tecnológica da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) avançou nesta semana com a convocação da Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. para a realização da Prova de Conceito (PoC), etapa prática prevista no edital. A avaliação está marcada para 4 de março, na Secretaria-Executiva de Transformação Digital (Setdig) em Campo Grande.

A Prohards, que atua na loteria do Estado do Paraná (Lottopar), ficou em segundo lugar na fase inicial do pregão eletrônico após a desclassificação da LottoPro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas Ltda. — por não apresentar integração com o cofre eletrônico exigido pelo edital. Com o avanço, a Prohards teve sua proposta de repasse de 36,11% da receita bruta aceita para a próxima fase.

A prova de conceito consiste na demonstração prática de que a solução tecnológica ofertada atende integralmente aos requisitos funcionais e técnicos exigidos no certame, incluindo a capacidade de integrar e comunicar dados com os sistemas do governo estadual. A plataforma deverá gerenciar vendas, pagamentos e tributos, além de garantir segurança e conformidade operacional durante a vigência contratual.

O pregão eletrônico da Lotesul, estimado em R$ 51,4 milhões, já passou por suspensões e ajustes no edital nos últimos meses, diante de questionamentos técnicos e jurídicos sobre as exigências do certame. A disputa tem atraído interesse de empresas especializadas em soluções lotéricas em todo o país devido ao potencial de arrecadação e ao papel estratégico da loteria estadual no modelo de jogos e apostas do Estado.

A LottoPro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas Ltd, empresa que havia apresentado a melhor proposta na licitação para operar a plataforma da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) foi reprovada na etapa técnica do processo, provocando nova fase competitiva do certame estadual.

A empresa havia liderado o pregão realizado pelo Governo de Mato Grosso do Sul com um lance de 43,36% de repasse da receita bruta ao Estado, bem acima do mínimo de 14,33% exigido no edital estimado em R$ 51,4 milhões.

No entanto, a empresa foi reprovada na segunda fase do processo licitatório, durante a Prova de Conceito (PoC), por não demonstrar a funcionalidade obrigatória de conexão com o sistema de cofre eletrônico do governo estadual, dispositivo técnico essencial para a auditabilidade e segurança das operações da plataforma.

A exigência consta no edital da Lotesul, que prevê que o cofre eletrônico receba e registre de forma segura arquivos gerados pelos operadores credenciados, garantindo transparência e controle em tempo real das transações. A ausência dessa funcionalidade levou à reprovação automática da empresa, segundo a comissão avaliadora.

Com a eliminação da LottoPro da etapa técnica, o governo estadual convocou as outras três empresas licitantes para prosseguir no certame. A nova fase está marcada para sexta-feira (13), quando as demais concorrentes apresentarão suas soluções e início de avaliação técnica para a escolha da futura gestora da Lotesul.

A Lotesul, fora de operação há mais de 15 anos, visa retomar a loteria estadual com uma plataforma tecnológica que centralize vendas, identifique apostadores e gerencie pagamentos de prêmios, tributos e repasses ao Estado.

O processo de licitação segue agora com foco na avaliação técnica dos sistemas oferecidos pelas demais concorrentes, enquanto a administração pública busca garantir a implementação de uma solução que atenda integralmente às exigências do edital e às necessidades de controle e fiscalização dos jogos no estado.

Andrew Rhodes deixará o cargo de CEO da Comissão de Jogos do Reino Unido (UK Gambling Commission – UKGC) no dia 30 de abril, em um momento decisivo para o mercado de apostas e jogos online no país.

Saída acontece em meio a fortes mudanças no setor de apostas

A UKGC confirmou a saída de Andrew Rhodes em comunicado divulgado em 9 de fevereiro. Segundo o regulador, o próximo passo da carreira de Rhodes será anunciado “no momento oportuno”.

Rhodes entrou na Comissão em 2019, inicialmente como CEO interino, e assumiu o cargo de forma permanente em 2020. Em declaração pública, afirmou que foi um “privilégio” liderar o órgão durante um período de profundas transformações no setor de jogos de azar do Reino Unido.

O presidente interino da UKGC, Charles Counsell, elogiou a atuação de Rhodes, destacando sua “liderança excepcional” e afirmando que ele deixa um “legado forte”.
Até a definição de um novo CEO interino, a atual vice-CEO Sarah Gardner assumirá a função.

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Principais mudanças na regulação sob Andrew Rhodes

O mandato de Rhodes coincidiu com a maior revisão das leis de jogos do Reino Unido em décadas, iniciada com o chamado White Paper publicado em abril de 2023.

Entre as principais medidas implementadas estão:

• Limite de apostas em slots online:
  • £5 por giro para jogadores acima de 24 anos
  • £2 por giro para jogadores entre 18 e 24 anos
• Regras mais rígidas para bônus e ofertas de boas-vindas
• Verificações financeiras (affordability checks) mais severas para jogadores

Essas verificações financeiras geraram forte reação da indústria, especialmente do setor de corridas de cavalos, que alertou para o risco de migração de jogadores para o mercado ilegal.

Outro marco foi o lançamento da Pesquisa Nacional de Jogos de Azar da Grã-Bretanha, usada para mapear o comportamento dos jogadores. Os primeiros dados foram divulgados em 2024.

Além disso, durante sua gestão:

• Foi criada uma taxa obrigatória para operadores
• A Loteria Nacional passou para a operadora Allwyn, substituindo a Camelot em 2024
• A UKGC aplicou multas recordes, incluindo £19,2 milhões contra a William Hill, por falhas graves em compliance e prevenção à lavagem de dinheiro

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Saída ocorre em momento crítico para o mercado britânico

Andrew Rhodes deixa o cargo enquanto o setor se prepara para aumentos significativos de impostos anunciados pelo governo britânico.

As principais mudanças fiscais incluem:

• Imposto sobre cassinos online sobe de 21% para 40% em abril de 2026
• Imposto sobre apostas esportivas online sobe de 15% para 25% em abril de 2027 (exceto corridas de cavalos)

Como consequência, algumas operadoras já deixaram o mercado. Redes físicas de apostas alertam para possíveis fechamentos em massa. A Betfred, por exemplo, afirmou que pode fechar até 1.300 lojas, enquanto a William Hill pode encerrar cerca de 200 pontos físicos.

Entidades do setor afirmam que o excesso de impostos e regulação pode fortalecer ainda mais o mercado negro de apostas, colocando empregos e arrecadação em risco.

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Combate ao mercado ilegal segue como prioridade

Em discurso realizado em novembro de 2025, Rhodes reforçou que o combate a operadores ilegais continuaria sendo prioridade da UKGC.

Somente no último ano fiscal, a Comissão:

• Enviou 480 notificações de cessar atividades
• Bloqueou ou removeu 504 sites
• Derrubou mais de 104 mil URLs ilegais

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O que muda daqui para frente?

Com a saída de Andrew Rhodes, a UK Gambling Commission entra em uma nova fase justamente quando o setor enfrenta:

• Regulação mais dura
• Carga tributária mais alta
• Crescimento do mercado ilegal

A próxima liderança do órgão terá o desafio de equilibrar proteção ao consumidor, viabilidade econômica das operadoras e competitividade do mercado regulado.