A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou nesta terça-feira (24) o balanço da arrecadação de receitas federais referentes a janeiro deste ano. O governo federal arrecadou R$ 1,5 bilhão com a tributação do setor de apostas esportivas e jogos online no primeiro mês de 2026. As informações foram apresentadas em entrevista coletiva realizada no Ministério da Fazenda, em Brasília.

O crescimento da arrecadação federal em comparação com janeiro do ano passado foi de 2.642%, passando de R$ 50 milhões para R$ 1,496 bilhão. O aumento expressivo em comparação com o mesmo mês de 2025 é devido ao início do processo de migração da regulamentação do mercado de apostas no Brasil, em 1º de janeiro de 2025.

Os dados foram detalhados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, durante transmissão pelo canal oficial do Ministério da Fazenda.

A arrecadação de janeiro ainda não reflete o aumento da alíquota sobre o setor, aprovado no fim de 2025, devido ao período de noventena previsto em lei. Conforme o texto aprovado, a alíquota passará de 12% para 13% em 2026, subirá para 14% em 2027 e chegará a 15% em 2028.

A expectativa do Ministério da Fazenda é que a arrecadação do governo aumente em cerca de R$ 850 milhões em 2026, com o acréscimo de um ponto percentual na alíquota do GGR (Gross Gaming Revenue).

No total, em janeiro deste ano, a arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 325,8 bilhões. O valor representa alta real de 3,56% sobre o mesmo mês de 2025. Esse também foi a maior arrecadação já registrada em todos os meses desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995.

Confira a entrevista coletiva realizada pela Receita Federal nesta terça-feira, a seguir:

A pressão sobre as casas de apostas

O governo brasileiro, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está buscando maneiras de aumentar a arrecadação fiscal sem a necessidade de cortes de gastos, especialmente em um ano pré-eleitoral. Um dos alvos principais dessa estratégia são as casas de apostas, que vêm operando no Brasil, muitas vezes por meio de empresas sediadas em paraísos fiscais. A proposta é que essas empresas paguem impostos retroativos referentes aos últimos cinco anos.

A ideia de cobrar impostos retroativos dessas casas de apostas foi discutida no Congresso como parte de um pacote de compensações para os aumentos de gastos do governo. Desde o início do ano, o Ministério da Fazenda tem defendido essa medida, argumentando que as bets que atuaram no Brasil antes da regulamentação já deveriam estar sujeitas ao fisco nacional.

A defesa da Receita Federal

Em março, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, afirmou que as casas de apostas que tiveram operações e geraram renda no Brasil devem tributos ao país. Segundo ele, se essas empresas estavam de fato atuando no Brasil, elas têm a obrigação de pagar impostos retroativamente. Essa posição foi clara e objetiva, mas acabou não sendo incluída no novo projeto de lei proposto por Calheiros.

A proposta de cobrança retroativa, embora polêmica, tem um potencial significativo de arrecadação. Estima-se que essa medida poderia gerar R$ 12,5 bilhões de uma só vez, o que seria um alívio imediato para o orçamento do governo.

A estratégia das casas de apostas

Diante desse cenário, muitas casas de apostas estão se mobilizando para retomar a discussão sobre a cobrança retroativa de impostos. Elas estão propondo essa cobrança como uma moeda de troca para conseguir uma redução na taxa de aposta futura, que poderia ser limitada a até 15%.

Um empresário do setor, que preferiu não se identificar, destacou que, embora a cobrança retroativa possa penalizar as grandes bets que operam há mais tempo no Brasil, pagar esse imposto é visto como um mal necessário. Para investimentos de longo prazo, a ideia é que um pagamento único, referente ao passado, seja mais vantajoso do que uma taxa contínua e indefinida no futuro.

O silêncio do Ministério da Fazenda

Apesar das movimentações das casas de apostas, o Ministério da Fazenda ainda não se posicionou oficialmente sobre a proposta de cobrança retroativa em troca de uma tributação menor. A reportagem tentou contato com o ministério para obter um posicionamento, mas até o momento da publicação, não houve retorno.

A ausência de uma resposta oficial deixa o setor em um estado de incerteza, mas também abre espaço para negociações e ajustes que possam beneficiar tanto o governo quanto as empresas envolvidas.

Porque, no passado, se eles tiveram renda aqui no Brasil, tiveram faturamento, e estavam de fato no Brasil, eles devem tributos ao Brasil.

Ano	Potencial de Arrecadação (R$ bilhões)
2020	2,5
2021	3,0
2022	3,5
2023	3,5