A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) reúne-se nesta quarta-feira (4) para discutir e analisar o relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE). A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública, que integra a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado.

A proposta enfrenta, nas horas que antecedem a deliberação, uma rodada final de negociações entre governo Lula, relator e líderes partidários, principalmente em torno do financiamento da área. O governo tenta fechar uma alternativa para custear políticas de segurança pública com recursos provenientes da tributação das casas de apostas.

Recursos das bets

Em reuniões realizadas desde a noite de segunda-feira e retomadas nas primeiras horas desta terça-feira, líderes governistas passaram a defender uma saída para financiar a ampliação das políticas de segurança sem criar um novo imposto. O assunto voltou a ser discutido em encontro no Palácio do Planalto que reuniu ministros do governo Lula e parlamentares aliados.

A proposta em análise prevê redirecionar parte da arrecadação da tributação sobre apostas esportivas para a área de segurança pública. No ano passado, a alíquota incidente sobre as chamadas bets foi elevada de 12% para 18%.

A estratégia ganhou força após a derrota do Planalto na tramitação do PL Antifacção, quando a tentativa de incluir no texto a criação de uma Cide sobre apostas para financiar a segurança foi barrada. Agora, a ideia é reaproveitar uma fonte de arrecadação já existente, sem elevação de carga tributária.

A definição sobre a eventual inclusão desse mecanismo na PEC deve ocorrer nas últimas rodadas de negociação entre governo, relator e líderes partidários antes da votação.

O Sistema Único de Saúde (SUS) começou a oferecer nesta terça-feira (3) atendimento psicológico online voltado a pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas online, em uma tentativa de ampliar o acesso ao tratamento e reduzir a barreira de busca por ajuda presencial.

O serviço será acessado pelo aplicativo Meu SUS Digital e, inicialmente, terá capacidade para cerca de 600 atendimentos por mês em parceria com o Hospital Sírio‑Libanês.

O novo programa de teleatendimento inclui testes de avaliação de risco de vício no app, e, conforme o resultado, o usuário pode ser automaticamente encaminhado para sessões de cerca de 45 minutos com profissionais de saúde mental, como psicólogos, terapeutas ocupacionais e, se necessário, psiquiatras. O atendimento é gratuito, destinado a maiores de 18 anos e também aberto a familiares e pessoas da rede de apoio.

Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa busca quebrar estigmas e facilitar o acolhimento de pessoas que enfrentam dificuldades em procurar ajuda presencialmente, seja por vergonha, medo do julgamento ou resistência em reconhecer o problema. O cadastro pode ser feito a qualquer momento, com garantia de sigilo e proteção de dados conforme a legislação vigente.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas que tratam o vício em apostas como um problema de saúde pública no Brasil. Em dezembro de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Ministério da Saúde firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para integrar ações de prevenção, redução de danos e cuidado com a saúde de pessoas afetadas por problemas com apostas.

Em janeiro deste ano, o ministério já havia lançado o Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, documento que orienta o acolhimento, o acompanhamento e o tratamento de pessoas afetadas por apostas no SUS, como parte do do programa de combate ao vício em apostas no país.

O governo federal divulgou nesta sexta-feira (27) que mais de 326 mil brasileiros encerraram suas contas em plataformas de bets após aderirem à Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta criada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para permitir o bloqueio de cadastros em sites de apostas autorizados pelo governo operar no Brasil.

Segundo o governo, a iniciativa faz parte de uma ação mais ampla de jogo responsável e tem o objetivo de alertar para os riscos associados às apostas, que podem levar à dependência, prejuízos financeiros e impactos na saúde mental.

“Bet não é investimento. Apostar pode gerar dependência e levar à perda de dinheiro, problemas na sua família e na sua saúde mental. Se o jogo deixou de ser uma diversão e começou a trazer prejuízos, é hora de parar”, diz o texto.

Bet não é investimento. Apostar pode gerar dependência levar à perda de dinheiro, problemas na sua família e na sua saúde mental.

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— Governo do Brasil (@govbr) February 27, 2026

O post nas redes sociais do governo destaca que a autoexclusão também impede que o usuário receba publicidade direcionada das casas de apostas e bloqueia a criação de novos cadastros vinculados ao CPF.

A plataforma, lançada no fim de 2025, permite que o cidadão escolha o período de afastamento, podendo variar de um mês até tempo indeterminado, e solicita que as operadoras atualizem o bloqueio em até 72 horas após o pedido. O governo também orienta que pessoas com sinais de dependência busquem atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece suporte especializado.

A Plataforma Centralizada de Autoexclusão foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados a pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas e integra as ações do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que a exclusão da taxação sobre apostas esportivas do PL Antifacção se deu por “incompatibilidade” com o objetivo principal da proposta e não por uma tentativa de proteger o setor das bets.

Durante entrevista ao portal Metrópoles, Motta explicou que a criação da Cide-Bets, tributo sobre apostas de quota fixa que poderia arrecadar até R$ 30 bilhões por ano para financiar segurança pública e o sistema prisional, foi retirada do texto final do projeto para não comprometer o foco da matéria, centrada no combate ao crime organizado.

O tributo tinha sido incluído no relatório do projeto, de autoria do relator no Senado, e previa uma alíquota de 15% sobre as apostas até a entrada em vigor do novo Imposto Seletivo da reforma tributária em 2027. Porém, a medida acabou suprimida durante a votação no plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto sem essa previsão.

Questionado sobre a possibilidade de a retirada do trecho beneficiar empresas de apostas online, Motta negou qualquer intenção de “proteger” o setor. Para ele, aprovar uma taxação elevada que fosse impossível de ser cumprida na prática poderia, inclusive, favorecer empresas que operam fora da legalidade, diante da dificuldade de cobrança efetiva.

“De maneira alguma nós quisemos proteger as bets. Nós enfrentamos o debate com honestidade, e a decisão da Câmara foi por retirar essa cobrança que foi colocada no Senado, justamente por isso, pela incompatibilidade técnica, por já termos aumentado o imposto das bets e para não favorecermos a ilegalidade de um setor que está começando a se legalizar no país”, afirmou.

O PL Antifacção já havia passado pelo Senado, mas voltou para nova análise após alterações na Câmara. O texto segue agora para sanção presidencial sem a previsão da Cide-Bets, abrindo espaço para que a discussão sobre a tributação das bets seja retomada em outro projeto específico.

Analistas destacam que a retirada da taxação gerou debate nos bastidores do Congresso e levanta questões sobre a melhor forma de integrar regras tributárias ao debate sobre segurança pública e regulamentação do mercado de apostas no Brasil.

A Federação Paulista de Futebol (FPF) anunciou que passará a exigir que todos os árbitros do seu quadro registrem seus CPFs na plataforma federal de autoexclusão de casas de apostas, ferramenta criada pelo Ministério da Fazenda para restringir o acesso de pessoas com influência em resultados esportivos às bets.

A medida será formalizada no novo Regulamento Geral de Arbitragem da entidade, tornando-se obrigatória para quem atua na arbitragem paulista. A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo da federação paulista para reforçar a integridade no futebol e combater riscos de corrupção ou interferências externas em partidas.

A ferramenta de autoexclusão, lançada em dezembro de 2025, permite que o usuário bloqueie seu CPF para acesso a plataformas de apostas por períodos que vão de um mês a indeterminado, com opção de reconsideração em 30 dias, e impede tecnicamente a criação de contas nessas plataformas. Regulamentos esportivos nacionais e internacionais já proíbem que árbitros, atletas e dirigentes façam apostas por representarem risco de conflito de interesse e manipulação de resultados.

A FPF também mantém, desde 2015, um comitê de integridade, com canal de denúncias anônimas e mecanismos de prevenção e investigação de manipulação de resultados no futebol paulista. A exigência acompanha iniciativas semelhantes da Confederação Brasileira de Futebol, que determinou que árbitros de sua primeira turma profissional comprovassem a exclusão de seus CPFs das bets.

Especialistas afirmam que a autoexclusão é uma barreira adicional para proteger a integridade das competições, embora o combate a apostas ilegais e edu cação sobre jogo responsável também sejam fatores importantes na prevenção de práticas fraudulentas no esporte.

“Essas medidas representam um avanço importante na consolidação de práticas mais seguras no setor. As ferramentas de autobloqueio são essenciais para o manejo da compulsividade. Contudo, os ajustes de limites no momento de cadastro e o uso consciente das ferramentas de autocontrole são passos ainda mais importantes para garantir que as apostas continuem sendo uma forma de entretenimento e não um risco”, opinou Cristiano Costa, psicólogo clínico e organizacional e diretor de conhecimento (CKO) da Empresa Brasileiro de Apoio ao Compulsivo (EBAC), à CNN Brasil.

A proposta em análise no Senado que prevê a proibição da publicidade de empresas de apostas esportivas, as “bets”, no futebol brasileiro pode causar um impacto financeiro significativo aos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro. Segundo estimativas, o prejuízo com a medida pode ultrapassar R$ 842 milhões por ano. O levantamento foi divulgado em reportagem da Veja.

O texto aprovado recentemente na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta altera a Lei das Apostas Esportivas e prevê a proibição de divulgação de apostas em meios de comunicação, transmissões esportivas e patrocínios de clubes.

Clubs e patrocínios

Atualmente, cerca de 60% dos clubes da elite do futebol brasileiro possuem contratos comerciais com empresas do setor de apostas. Entre os times citados como impactados estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Palmeiras, Corinthians, São Paulo, Red Bull Bragantino, Chapecoense, Cruzeiro, Atlético, Vitória e Remo, que mantêm acordos de patrocínio com marcas de “bets”.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a proibição de publicidade pode comprometer receitas já incorporadas nos orçamentos dos clubes, uma vez que muitos deles estruturaram parte de suas finanças com base nesses patrocínios. Em 2025, dezenas de equipes chegaram a divulgar um manifesto afirmando que a restrição poderia gerar uma perda imediata de até R$ 1,6 bilhão na indústria do futebol brasileiro.

Debate sobre regulamentação e segurança

Consultores e representantes do setor defendem que o foco da legislação deveria ser repressão à publicidade abusiva e à atuação de empresas clandestinas, em vez de uma proibição total que afete clubes e o mercado regularizado. Para eles, regras mais claras e proporcionais são mais eficazes para proteger o público e garantir a sustentabilidade do setor.

“O que deve ser reprimido é o anúncio abusivo e, principalmente, o realizado pelas empresas clandestinas”, explica Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do Betlaw.

“Regras claras e proporcionais são importantes para proteger o público e consolidar um mercado transparente e sustentável para todos os envolvidos”, afirmou Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos, fundador e presidente do conselho da Ana Gaming, holding das marcas 7K Bet, Cassino Bet e Vera Bet.

A proposta continua em tramitação no Senado e ainda pode sofrer alterações antes de ser votada em plenário. Caso seja aprovada, a medida deverá alterar substancialmente o cenário de patrocínios e de exposição de marcas de apostas no futebol brasileiro.

Um estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) à LCA Consultoria mostra que a carga tributária sobre o setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil pode subir de 32% em 2025 para cerca de 42% em 2033, quando a reforma tributária estiver plenamente em vigor.

De acordo com os dados publicados pelo Poder360, a projeção indica que, com a consolidação do novo sistema tributário, setores como apostas regulamentadas enfrentarão um salto de dez pontos percentuais em oito anos, colocando os tributos sobre as operadoras entre os mais elevados do país.

Como a reforma tributária afetará o setor

Com a reforma tributária, alguns tributos existentes, como PIS e Cofins, serão extintos; em seu lugar, será implantada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, serão substituídos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O estudo destaca ainda que outras contribuições, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e encargos regulatórios, continuarão a compor a carga tributária do setor, que já supera a tributação de segmentos como tecnologia da informação e telecomunicações.

André Gelfi, diretor, conselheiro e cofundador do IBJR, alertou que “aumentar impostos para quem segue a lei é um incentivo direto ao mercado clandestino, que já drena bilhões da economia sem oferecer qualquer proteção ao cidadão”. Especialistas envolvidos no estudo afirmam que tributos mais competitivos poderiam ajudar a combater a atividade ilegal e fortalecer as plataformas regulamentadas.

O Brasil foi responsável por quase um terço dos downloads mundiais de aplicativos de apostas esportivas e cassino no segundo semestre de 2025, segundo o relatório State of Mobile 2026, divulgado pela empresa de inteligência de mercado Sensor Tower. No período, foram 34,3 milhões de instalações no país, o equivalente a 29,7% do total global de 115,4 milhões de downloads.

De acordo com o estudo, o crescimento do segmento de apostas no Brasil foi impulsionado pela regulamentação do mercado online, oficializada em 2025. “Essa expansão está se tornando cada vez mais global, à medida que os marcos regulatórios evoluem e impulsionam recordes de adoção em novos mercados, como o Brasil, que lançou oficialmente o jogo online regulamentado em 2025”, diz o relatório.

O levantamento mostra que, entre os aplicativos esportivos mais populares no país, seis dos dez mais baixados pertencem ao subgênero de apostas esportivas e cassino, evidenciando a força do setor após o início da regulação. No ranking global, o aplicativo da Betano se destacou entre os líderes em downloads.

Segundo a Sensor Tower, os aplicativos de notícias, estatísticas e placares esportivos (“Sports News, Statistics and Live Scores”) mantiveram a liderança mundial em número de downloads em 2025, seguidos pelos apps de transmissão esportiva (“Sports Streaming”). No entanto, o relatório destaca que “Sportsbook & Casino emergiu como o principal catalisador de crescimento do ano, com um aumento global de 34% nas instalações em relação a 2024”.

O documento também faz um comparativo com os Estados Unidos, onde o mercado de apostas digitais entrou em fase de estabilização após anos de forte expansão. “Nos EUA, os downloads de aplicativos de apostas e cassino caíram 6% em 2025, mas o tempo total gasto pelos usuários aumentou 13%, refletindo uma maior fidelização da base existente”, afirma o relatório.

A empresa ressaltou que o Brasil passou a ocupar um papel de destaque nesse cenário, combinando regulação recente, grande base de usuários móveis e alto interesse por esportes. A expectativa, segundo analistas do setor, é que o país mantenha protagonismo em 2026, à medida que novas operadoras licenciadas iniciem suas operações com o domínio “.bet.br”, conforme exigido pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Durante o primeiro ano de mercado regulado no Brasil, em 2025, o Ministério da Fazenda, aplicou duas multas a empresas de apostas legalizadas, essas punições somaram R$ 729 mil. Segundo o Estadão, o faturamento estimado do setor é de R$ 40 bilhões durante o ano de 2025.

Segundo a reportagem, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) abriu 15 processos sancionadores no período, dos quais 13 resultaram apenas em advertências. As duas multas aplicadas foram direcionadas à Zeroumbet, no valor de R$ 596,3 mil, e à Upbet, de R$ 132,6 mil. A primeira foi punida por usar informações falsas em seu site e a segunda, por oferecer apostas em eventos não permitidos pela legislação.

De acordo com o Estadão, a multa aplicada à Zeroumbet era inicialmente de R$ 1.192.608. A bet conseguiu reduzir a punição à metade após recorrer alegando que a divulgação da autorização ministerial teve grau baixo de lesão a apostadores.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que segue rigorosamente a legislação e que os processos podem ser analisados em duas instâncias. A pasta destacou ainda que o valor das multas é calculado com base na arrecadação da empresa, e não no faturamento total do setor.

Atualmente, a subsecretaria responsável pela fiscalização conta com apenas 22 pessoas — sendo sete servidores efetivos e o restante formado por terceirizados, temporários e estagiários. O núcleo que atua no combate à lavagem de dinheiro tem três integrantes. O ministério informou que a estrutura da SPA está em processo de fortalecimento para acompanhar o crescimento do mercado e ampliar as ações de monitoramento e fiscalização.

Investimentos maciços em mídia tradicional

As empresas de apostas esportivas no Brasil destinaram uma quantia impressionante de R$ 1,44 bilhão em publicidade ao longo de 2025. Este investimento está sendo direcionado para TV aberta, TV paga e rádio, conforme revela um estudo divulgado pela Tunad. O levantamento destaca que a televisão aberta é o principal canal de comunicação para essas empresas, absorvendo cerca de 85% do total investido. Essa escolha estratégica se deve ao amplo alcance que a TV aberta proporciona, consolidando-se como a base estrutural de alcance para o setor de apostas esportivas.

O relatório intitulado ‘Investimentos Bets 2025 – Análise Estratégica do Setor de Apostas Esportivas’ detalha como a TV aberta se tornou o pilar central para as campanhas publicitárias das empresas de apostas. A escolha por esse meio não é aleatória, mas sim uma decisão calculada para maximizar a visibilidade e a lembrança de marca, especialmente durante eventos esportivos de grande porte.

Liderança e estratégias distintas

Entre as empresas que mais investiram em publicidade, BetMGM, Betano e Betnacional se destacam, representando cerca de 62% do total de investimentos em TV e rádio. Cada uma dessas empresas adotou estratégias distintas ao longo do ano para maximizar o impacto de suas campanhas.

A BetMGM, que liderou o ranking de investimentos, intensificou suas ações publicitárias a partir de abril, dominando o segundo semestre com campanhas agressivas e bem planejadas. Por outro lado, a Betano concentrou seus esforços em junho, registrando o maior pico mensal de investimento, alinhando suas ações com eventos esportivos de grande audiência. A Betnacional, por sua vez, optou por uma abordagem mais estável, mantendo um nível constante de investimento ao longo do ano, o que garantiu uma presença contínua e sólida no mercado.

Variações sazonais e impacto no mercado

O estudo da Tunad também revela variações significativas nos investimentos ao longo do ano, diretamente influenciadas pelo calendário esportivo. Janeiro foi o mês com menor volume de investimento, totalizando R$ 66,7 milhões. Em contraste, junho foi o mês de maior investimento, com R$ 164,5 milhões, refletindo um aumento de 146,7% em relação ao início do ano. Esse pico coincide com as fases decisivas de campeonatos nacionais e internacionais, mostrando como as empresas de apostas alinham suas estratégias publicitárias com eventos esportivos de grande relevância.

A análise do comportamento de investimento ao longo do ano demonstra como as empresas de apostas estão cada vez mais sincronizadas com o calendário esportivo, ajustando suas campanhas para maximizar a exposição durante os momentos de maior audiência. Essa abordagem não só aumenta a visibilidade das marcas, mas também reforça a competitividade no mercado.

O papel da TV paga e do rádio

Embora a TV aberta tenha recebido a maior parte dos investimentos, a TV paga também desempenhou um papel importante, especialmente em dezembro, quando atingiu seu ponto máximo de investimento. Este período coincide com as finais de campeonatos e campanhas de encerramento de temporada, tornando a TV paga uma mídia tática valiosa para as empresas de apostas.

O rádio, por outro lado, mostrou maior relevância no primeiro semestre, mas sofreu uma redução significativa de aproximadamente 70% na segunda metade do ano. Essa queda sugere uma mudança na priorização dos canais de comunicação, com as empresas de apostas optando por meios com maior alcance e mensuração imediata. Apesar disso, o rádio ainda pode representar uma oportunidade estratégica, especialmente para aqueles que buscam um retorno sobre investimento (ROI) elevado em um canal com menor saturação.

Competição e planejamento futuro

Além das líderes de mercado, outras empresas como Superbet e BandBet também participaram ativamente da disputa por espaço publicitário, com diferenças marginais no acumulado anual. Essa competição se intensificou principalmente entre o segundo e o terceiro trimestres de 2025, destacando a dinâmica competitiva do setor.

Ricardo Monteiro, CSO e COO da Tunad, observa que o padrão de investimento reflete uma estratégia já esperada, com um foco constante em mídia tradicional e baixa sazonalidade. Ele recomenda a manutenção da presença em TV aberta e sugere uma revisão do uso do rádio, que pode oferecer um alto retorno para aqueles que entrarem primeiro.

O relatório conclui que o setor de apostas esportivas no Brasil está se movendo em direção a um planejamento mais estruturado e focado em previsibilidade. Em vez de ações oportunistas, as empresas estão buscando consolidar seu domínio no território midiático, garantindo uma presença constante e competitiva ao longo do ano.

Investimento forte e constante em mídia tradicional, com baixa sazonalidade, acompanhando os campeonatos esportivos — especialmente o futebol — como forma de sustentar lembrança de marca e competitividade ao longo do ano.

Fonte: Tunad.io