Cassino – Aposta News https://aposta.news Notícias Sobre Apostas Wed, 03 Dec 2025 17:05:29 +0000 pt-BR hourly 1 https://aposta.news/wp-content/uploads/2025/11/cropped-FAVICON-1-32x32.png Cassino – Aposta News https://aposta.news 32 32 Relator inclui CIDE-Bets no PL Antifacção – Aposta News https://aposta.news/2025/12/03/relator-inclui-cide-bets-no-pl-antifaccao-aposta-news/ Wed, 03 Dec 2025 17:05:28 +0000 https://aposta.news/2025/12/03/relator-inclui-cide-bets-no-pl-antifaccao-aposta-news/

O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre o Projeto de Lei 5.582/2025, chamado PL Antifacção, foi apresentado nesta quarta-feira (3) e prevê a criação de uma nova contribuição sobre casas de apostas online. A proposta institui a CIDE-Bets, destinada a financiar ações de segurança pública e o enfrentamento ao crime organizado.

Após as mudanças apresentadas pelo relator, a CCJ adiou a votação do PL Antifacção, que endurece penas para crimes cometidos por organizações criminosas. A análise do texto deve ser retomada na próxima quarta-feira (10).

De acordo com o parecer, os recursos arrecadados — estimados pelo Banco Central em até R$ 30 bilhões anuais — serão incorporados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com destinação exclusiva para reforçar operações integradas, inteligência policial e o sistema penitenciário. A arrecadação e fiscalização ficarão sob responsabilidade da Receita Federal, e a contribuição terá caráter provisório, até a criação do Imposto Seletivo previsto na Constituição.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

“Por isso, trabalhamos para criar uma nova parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública focada exclusivamente no combate ao crime organizado, através do reforço das operações integradas das forças de segurança, da infraestrutura de inteligência e do sistema penitenciário, sem diminuir os recursos já previstos para o Fundo”, diz trecho do parecer.

“Optamos por criar uma CIDE-Bets que, segundo estimativa elaborada a partir dos dados informados pelo Banco Central em audiência pública, poderá destinar até R$ 30 bilhões ao ano para o combate do crime organizado.”

O projeto também amplia o controle sobre transações financeiras no setor. Bancos e instituições de pagamento deverão divulgar relatórios trimestrais de conformidade, detalhando o volume de operações com apostas e eventuais bloqueios de contas suspeitas. O Banco Central terá 60 dias para regulamentar medidas de prevenção ao uso indevido do Pix em apostas ilegais, incluindo filtros automáticos de chaves e CNAEs.

Além disso, o texto cria o Índice de Conformidade Regulatória em Apostas (ICRA) e prevê multas de até R$ 50 mil para instituições que descumprirem as normas. O PL também amplia as penalidades para práticas que atentem contra a integridade esportiva e proíbe qualquer tipo de parceria entre operadoras legais e plataformas não autorizadas.




Fonte: Gaming365

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Movimentações suspeitas com bets mais que triplicam em 2025, aponta Coaf – Aposta News https://aposta.news/2025/12/03/movimentacoes-suspeitas-com-bets-mais-que-triplicam-em-2025-aponta-coaf-aposta-news/ Wed, 03 Dec 2025 15:58:35 +0000 https://aposta.news/2025/12/03/movimentacoes-suspeitas-com-bets-mais-que-triplicam-em-2025-aponta-coaf-aposta-news/

O número de movimentações financeiras suspeitas envolvendo casas de apostas e apostadores reportadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mais que triplicou em 2025. Segundo dados obtidos pelo Estadão, as comunicações saltaram de 40 mil em 2024 para 140 mil até agosto deste ano.

O levantamento foi elaborado internamente pelo órgão de inteligência do governo para mapear atividades do setor, que ganhou protagonismo com a entrada em vigor do mercado regulado de apostas. Apesar da regulamentação, milhares de sites clandestinos continuam operando ilegalmente no país.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que o início do novo mercado teve “impacto significativo” nas áreas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) das instituições financeiras, que precisaram adaptar seus mecanismos de controle. Já as empresas de apostas alegam manter cooperação com o Coaf e a Febraban para aprimorar o monitoramento, mas apontam que parte do aumento das comunicações decorre da atuação de plataformas ilegais.

De acordo com o Coaf, as comunicações enviadas por bancos e outras instituições indicam indícios de movimentações atípicas, uso de “laranjas”, incompatibilidade entre valores movimentados e renda declarada, além de suspeitas de lavagem de dinheiro. O órgão repassa as informações à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para subsidiar investigações.

Técnicos avaliam que o crescimento expressivo no número de reportes é positivo, pois amplia o volume de dados disponíveis para investigações. O desafio agora, afirmam, é qualificar as comunicações — tornando-as mais precisas e menos redundantes.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) destacou que o aumento reflete a fase de adaptação de bancos e empresas a um mercado recém-regulado. Segundo o diretor jurídico da entidade, Pietro Cardia Lorenzoni, “essa curva de amadurecimento vai fazer com que tenhamos menos comunicações, mas com mais qualidade”. Ele também alertou para a expansão das bets clandestinas, que “não seguem exigências legais nem controles de prevenção a crimes financeiros”.




Fonte: Gaming365

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Senado Aprova Projeto de Aumento de Tributação para Bets e Fintechs – Aposta News https://aposta.news/2025/12/02/senado-aprova-projeto-de-aumento-de-tributacao-para-bets-e-fintechs-aposta-news/ Tue, 02 Dec 2025 17:58:17 +0000 https://aposta.news/2025/12/02/senado-aprova-projeto-de-aumento-de-tributacao-para-bets-e-fintechs-aposta-news/

Aprovado Projeto de Lei na Comissão de Assuntos Econômicos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou hoje, dia 2 de dezembro de 2025, um projeto de lei que visa aumentar a tributação sobre as casas de apostas online, conhecidas como bets, e também sobre as fintechs, empresas que oferecem serviços financeiros digitais. A proposta foi aprovada por 21 votos a favor e apenas um contra, demonstrando um apoio significativo entre os senadores presentes.

O projeto estabelece um aumento na alíquota total de tributos cobrados sobre a renda das empresas de apostas, passando de 12% para 18%. Inicialmente, a proposta previa um aumento ainda maior, para 24%, mas o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), optou por um ajuste menos agressivo após considerar o impacto potencial sobre as empresas já legalizadas no país.

Impactos e Projeções de Arrecadação

A proposta aprovada também amplia a tributação sobre os lucros das fintechs e eleva a alíquota do Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Essas medidas fazem parte de um esforço do governo para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, especialmente após a rejeição de uma medida provisória que visava substituir a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O Brasil é atualmente o quinto maior mercado mundial de apostas online, o que torna a tributação deste setor uma fonte potencialmente significativa de receita para o governo. Estima-se que as medidas propostas poderiam aumentar a arrecadação federal em quase R$ 5 bilhões no próximo ano, embora essa projeção tenha sido feita com base na versão inicial do parecer de Braga, que incluía uma alíquota mais alta para as bets.

Além disso, a proposta prevê que, até 2028, parte da arrecadação será destinada a compensar as perdas de estados e municípios decorrentes da ampliação da faixa isenta do Imposto de Renda, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de 2029, os recursos adicionais arrecadados serão direcionados para a seguridade social.

Tensões e Negociações Políticas

Durante a leitura de uma nova versão do relatório, o senador Eduardo Braga expressou críticas ao governo e à equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acusando-os de romper acordos relacionados à isenção de dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028. Braga manifestou seu descontentamento, afirmando estar “cansado” e “indignado” com a postura do Ministério da Fazenda.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), interveio para acalmar os ânimos, solidarizando-se com Braga e afirmando que não havia recebido informações sobre o novo posicionamento da pasta. Wagner decidiu, sem consultar o Ministério da Fazenda, pedir a retomada dos trechos que tratam da distribuição de dividendos, o que foi acolhido por Braga.

Em declarações à imprensa, Jaques Wagner classificou a situação como um “constrangimento” e afirmou que, como líder, precisou assumir o “risco” de tomar decisões sem a comunicação prévia com a equipe de Haddad. “Acabou criando um constrangimento, e eu achei melhor assumir. Quem é líder tem que correr esse tipo de risco”, disse Wagner.

Medidas para Combater Apostas Irregulares

Além de aumentar a tributação sobre as bets, o projeto aprovado pela CAE inclui medidas para combater as casas de apostas que operam de forma irregular, sem autorização do Ministério da Fazenda. Uma das iniciativas propostas é a criação de um rito acelerado para retirar do ar as bets ilegais na internet.

O projeto também determina que instituições de pagamento e financeiras compartilhem informações e monitorem indícios de fraudes em transações realizadas por essas empresas irregulares. Essa medida visa proteger o mercado legalizado e garantir que as operações financeiras sejam conduzidas de forma transparente e segura.

Tributação das Fintechs e JCP

Uma parte menor da estimativa de arrecadação está relacionada ao aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que afetará as fintechs. O projeto prevê que bancos continuarão a pagar a alíquota mais alta da CSLL, de 20%. Já as sociedades de crédito, financiamento e investimentos terão um aumento escalonado: 17,5% em 2027 e 20% a partir de 2028.

Além disso, a proposta aumenta a alíquota do Imposto de Renda, cobrada na fonte, sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Os JCPs são uma forma de distribuição dos lucros de empresas de capital aberto aos seus acionistas, servindo como uma remuneração pelo capital investido.

Regularização Tributária e Isenções

O projeto também aborda questões relacionadas à isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. Um dos pontos discutidos foi o dispositivo que assegura que lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 fiquem livres de imposto. Empresas pleiteavam uma mudança no texto para adequar à realidade da apuração do balanço financeiro, já que a isenção valeria para lucros e dividendos apurados e com distribuição aprovada até o final de 2025, o que afirmam ser inviável, pois os balanços são apurados apenas no ano seguinte.

Além disso, a proposta aprovada pela CAE cria um programa de regularização tributária para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 7.350. Essa iniciativa permite condições especiais de parcelamento para que pessoas físicas quitem dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), oferecendo um alívio financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades em cumprir suas obrigações fiscais.

Fonte: g1.globo.com




Fonte: Gaming365

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BetBoom anuncia Danilo Gentili como novo embaixador e fecha patrocínio ao The Noite – Aposta News https://aposta.news/2025/12/02/betboom-anuncia-danilo-gentili-como-novo-embaixador-e-fecha-patrocinio-ao-the-noite-aposta-news/ Tue, 02 Dec 2025 16:49:03 +0000 https://aposta.news/2025/12/02/betboom-anuncia-danilo-gentili-como-novo-embaixador-e-fecha-patrocinio-ao-the-noite-aposta-news/

A BetBoom, plataforma de apostas esportivas e jogos online reconhecida como líder global no segmento de esports, oficializou uma nova parceria estratégica para o mercado brasileiro. A partir de agora, o apresentador e comediante Danilo Gentili é o mais novo embaixador da marca, que também passa a patrocinar o programa The Noite, exibido pelo SBT e no YouTube — onde o talk-show soma mais de 13 milhões de inscritos e figura entre os mais assistidos do mundo.

Danilo Gentili destaca transparência da BetBoom

Ao comentar sobre a nova parceria, Danilo reforçou sua identificação com a filosofia da empresa:

“Em um mercado cheio de promessas de ‘dinheiro fácil’, o que me ganhou de verdade na BetBoom foi a seriedade e o pé no chão. Fechei com eles porque a filosofia bate com a minha: aposta esportiva é entretenimento, é a pimenta do jogo, e não forma de pagar boleto. Eu tô dentro porque encontrei uma plataforma segura, transparente e que respeita o jogador, tratando o palpite como lazer e não como profissão. Se é para torcer com emoção e responsabilidade, meu lugar agora é na BetBoom”.

Ações no programa The Noite e ativações no Brasil

Com o acordo, Danilo Gentili passa a participar de campanhas e iniciativas desenvolvidas pela BetBoom no mercado nacional. No The Noite, a marca contará com quadro patrocinado, inserções, ativações especiais e interações com o público.
A BetBoom também amplia sua presença ao tornar-se parceira de Diguinho Coruja, personagem interpretado por Rodrigo Muniz, co-apresentador do programa.

BetBoom reforça expansão e foco no Brasil

Para Igor Savun, Chief Marketing Officer LATAM da BetBoom, a parceria representa um marco para a operação no país:

“Para nós, essa parceria significa um grande passo em nossas operações no Brasil. A associação a uma figura tão relevante quanto o Danilo e a um programa de tanto alcance quanto o The Noite é um marco fundamental para o posicionamento da BetBoom em um dos mercados mais importantes e estratégicos para nossa operação. Temos certeza que teremos um final de 2025 e principalmente um 2026 com ótimas ativações e novidades a partir dessa parceria”.

(Foto: Divulgação BetBoom)

Autorizada pelo Ministério da Fazenda pela Portaria SPA/MF nº 2.103, publicada em 30 de dezembro de 2024, a BetBoom fortalece sua presença como referência em esportes eletrônicos. A marca é patrocinadora oficial da FURIA, maior organização de esports do Brasil e um dos principais clubes globais — que em 2025 passou a competir também em modalidades alternativas, como a Kings League, na qual já é tricampeã.

A empresa também se destaca pela aquisição e redistribuição de direitos de transmissão de campeonatos de Counter-Strike 2. Na cena competitiva, a marca conta com FalleN, ícone brasileiro do CS2 e integrante da FURIA, como um de seus principais embaixadores.


A BetBoom é uma empresa global de iGaming com forte atuação no segmento de esports, patrocinando equipes como BetBoom Team e Team Spirit. No Brasil, mantém parceria com a organização FURIA, reforçando seu compromisso com o crescimento do cenário competitivo na América Latina.

Entre seus embaixadores está Gabriel “FalleN” Toledo, um dos nomes mais influentes dos esportes eletrônicos brasileiros. A marca também apoia a Dezorganizada Furiosa, comunidade de fãs da FURIA.

A BetBoom atua no mercado desde 2011, oferecendo experiências de apostas esportivas e jogos online por meio de licenças locais no Brasil e no México. Seu portfólio inclui conteúdos de mais de 150 fornecedores, como Pragmatic Play®, SPRIBE® e PG Soft®, além de transmissões exclusivas e parcerias estratégicas.

A empresa é membro do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), reforçando seu compromisso com práticas seguras, integridade e jogo responsável.




Fonte: Gaming365

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Bets estimam perder 20% dos usuários com bloqueio de beneficiários do Bolsa Família – Aposta News https://aposta.news/2025/12/01/bets-estimam-perder-20-dos-usuarios-com-bloqueio-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-aposta-news/ Tue, 02 Dec 2025 02:33:43 +0000 https://aposta.news/2025/12/01/bets-estimam-perder-20-dos-usuarios-com-bloqueio-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-aposta-news/

A proibição de apostas feitas por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que entrou em vigor nesta segunda-feira (1º), deve reduzir em cerca de 20% o número de usuários das casas de apostas regulamentadas, segundo estimativas de representantes do setor ouvidos pela Coluna do Estadão.

A medida foi implementada pelo Ministério da Fazenda após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a nova regra, as plataformas foram obrigadas a excluir e bloquear usuários identificados como beneficiários dos programas sociais, além de devolver eventuais valores depositados.

O TCU identificou que, apenas em janeiro de 2025, famílias com integrantes que recebem o Bolsa Família transferiram R$ 3,7 bilhões para casas de apostas, o equivalente a 27% dos R$ 13,7 bilhões pagos pelo programa naquele mês. O levantamento apontou que 4,4 milhões das 20,3 milhões de famílias beneficiadas realizaram algum tipo de transação com sites de apostas.

O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que há forte suspeita de uso irregular de CPFs, possivelmente por terceiros, extrapolando o tema do jogo responsável. Para o relator do processo, isso “pode indicar lavagem de dinheiro, ocultação de ganhos ilícitos ou outras fraudes, extrapolando a problemática do jogo responsável e ingressando no terreno da ilegalidade”.

Ainda segundo o relatório, há “elevado risco” de uso indevido de contas de famílias do programa social em fraudes e práticas ilegais. A decisão do STF, tomada de forma unânime há cerca de um ano, determinou que o governo adotasse medidas para impedir o uso de recursos públicos de benefícios sociais em apostas online.




Fonte: Gaming365

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MPRN aciona Justiça para suspender leis que regulamentam bets em 17 cidades do RN – Aposta News https://aposta.news/2025/12/01/mprn-aciona-justica-para-suspender-leis-que-regulamentam-bets-em-17-cidades-do-rn-aposta-news/ Tue, 02 Dec 2025 01:24:08 +0000 https://aposta.news/2025/12/01/mprn-aciona-justica-para-suspender-leis-que-regulamentam-bets-em-17-cidades-do-rn-aposta-news/

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Tribunal de Justiça potiguar para contestar leis que instituíram loterias municipais em 17 cidades do estado. As ações têm como objetivo coibir a criação de “loterias municipais” utilizadas para amparar a exploração de apostas de quota fixa, as bets.

As leis impugnadas pertencem aos municípios de Encanto, Angicos, São Vicente, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, Tibau, Marcelino Vieira, Venha Ver, Portalegre, Itaú, Apodi, Coronel Ezequiel, Rafael Fernandes, Itajá, José da Penha, Jaçanã e São Tomé.

De acordo com o MPRN, as normas são flagrantemente inconstitucionais por invadirem competência exclusiva da União, que é a única autorizada a legislar e explorar serviços de loterias e sorteios, conforme determina a Constituição Federal e reforça a Súmula Vinculante nº 2 do Supremo Tribunal Federal (STF).

As ações também apontam que a criação dessas loterias locais gerou um vácuo de fiscalização, já que a regulamentação e o credenciamento de operadoras de apostas são de responsabilidade do Ministério da Fazenda, no âmbito federal. Essa lacuna, segundo o órgão, abre espaço para crimes como lavagem de dinheiro, especulação, fraudes e exploração de jogos ilegais.

O MPRN pediu a suspensão imediata da vigência e eficácia das leis nos 17 municípios, como medida cautelar, para impedir a continuidade da exploração irregular das apostas e preservar a ordem pública e econômica.

Na semana anterior, o Ministério Público já havia ajuizado uma ação semelhante contra a Lei Municipal de Bodó, que criou a loteria LotSeridó, apontada como modelo para outras iniciativas locais do mesmo tipo.




Fonte: Gaming365

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Projeto de Lei para Redução de Impostos em Apostas Online Avança na Câmara de BH – Aposta News https://aposta.news/2025/11/29/projeto-de-lei-para-reducao-de-impostos-em-apostas-online-avanca-na-camara-de-bh-aposta-news/ Sat, 29 Nov 2025 20:12:19 +0000 https://aposta.news/2025/11/29/projeto-de-lei-para-reducao-de-impostos-em-apostas-online-avanca-na-camara-de-bh-aposta-news/

Avanço do Projeto de Lei na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Belo Horizonte está prestes a votar, em primeiro turno, um projeto de lei que promete reduzir a carga tributária sobre as plataformas de apostas esportivas online, conhecidas popularmente como ‘bets’. A proposta, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, visa diminuir a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2%.

O projeto, identificado como PL 503/2025, foi discutido na Comissão de Orçamento e Finanças na manhã de sexta-feira, 28 de novembro. Durante a reunião, o parecer favorável à aprovação foi aceito pelo colegiado, sinalizando um passo importante para a proposta seguir para votação no Plenário.

A aprovação do projeto requer o apoio de dois terços dos membros da Câmara, ou seja, 28 votos. Se aprovado, o projeto poderá ser votado em definitivo, representando uma mudança significativa na política tributária da cidade.

Impacto Econômico e Justificativas

A justificativa para a redução da alíquota, segundo a Prefeitura, está centrada na atração de novas empresas para Belo Horizonte. A medida é vista como uma estratégia para estimular o setor de apostas esportivas, contribuindo para o fortalecimento econômico do município.

Embora a renúncia fiscal estimada para 2025 seja de apenas R$ 11 mil, a administração municipal acredita que a redução do imposto pode tornar a cidade mais competitiva em relação a outros municípios brasileiros que já adotaram políticas tributárias semelhantes.

O chefe do Executivo destacou que a medida se alinha com práticas adotadas em outras cidades, buscando criar um ambiente mais favorável para o crescimento econômico e a geração de empregos no setor.

Benefícios para Clubes Esportivos e Recreativos

Além de abordar a questão das apostas online, o PL 503/2025 também propõe benefícios para clubes esportivos e recreativos que possuem dívidas com o município. A proposta altera o marco temporal para concessão de bônus no pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa de IPTU.

Atualmente, o benefício é válido apenas para dívidas geradas até 2014. Com a nova proposta, o prazo seria estendido até 31 de dezembro de 2020, permitindo que 95 entidades sejam incluídas, abrangendo um total de R$ 15,1 milhões em débitos.

Essa medida visa fortalecer o Programa Esporte para Todos, facilitando a regularização fiscal dos clubes e ampliando a oferta de atividades esportivas e sociais à população de Belo Horizonte.

Apoio e Avaliação do Projeto

O relator do projeto, Leonardo Ângelo, destacou que a proposta está em conformidade com a competência municipal para tratar do ISSQN, além de adotar políticas de incentivo econômico respaldadas pela legislação vigente.

Ele ressaltou que a ampliação do uso de bônus no IPTU não viola a isonomia tributária e está dentro dos limites constitucionais para concessão de benefícios fiscais. A proposta foi considerada bem fundamentada juridicamente, com estimativas financeiras adequadas e compatibilidade com o Plano Diretor, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA).

Os parlamentares presentes na reunião, Arruda (Republicanos), Diego Sanches (Solidariedade) e Marilda Portela (PL), concordaram com o relator, reforçando o apoio ao projeto. Até o momento, não foram apresentadas emendas ao texto, o que pode facilitar sua aprovação no Plenário.

A redução da alíquota para 2% configura-se como uma medida estratégica para atrair empresas do setor de apostas a Belo Horizonte, alinhando-se às práticas de outros municípios brasileiros na busca por políticas tributárias mais competitivas.

Fonte: bnldata.com.br




Fonte: Gaming365

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STF aceita São Paulo como amicus curiae em ação sobre loterias municipais – Aposta News https://aposta.news/2025/11/29/stf-aceita-sao-paulo-como-amicus-curiae-em-acao-sobre-loterias-municipais-aposta-news/ Sat, 29 Nov 2025 17:26:54 +0000 https://aposta.news/2025/11/29/stf-aceita-sao-paulo-como-amicus-curiae-em-acao-sobre-loterias-municipais-aposta-news/

Decisão do STF e o papel de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo ao aceitar o Estado de São Paulo como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.212. Esta ação judicial questiona a constitucionalidade das normas municipais que permitem a criação de loterias. A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques na segunda-feira, dia 24, e representa um marco no debate sobre a competência legislativa em relação aos jogos de azar no Brasil.

O processo foi iniciado pelo partido Solidariedade, que contesta a legalidade de municípios instituírem seus próprios sistemas de loterias e apostas. A inclusão de São Paulo como amicus curiae foi deferida após o estado demonstrar que cumpre os requisitos necessários para atuar como ‘amigo da corte’. O ministro Nunes Marques destacou a importância do tema e a representatividade do Estado de São Paulo no contexto da ação.

Argumentos de São Paulo

Na petição apresentada ao STF, o governo de São Paulo argumenta que a loteria é um serviço público cuja competência legislativa é exclusiva da União. O documento enfatiza que o artigo 35-A da Lei 14.790/2023 autoriza apenas os Estados e o Distrito Federal a explorarem atividades lotéricas, sem mencionar qualquer permissão para os municípios.

O Estado de São Paulo defende que a questão ultrapassa o interesse local, pois permitir que municípios legislem sobre loterias poderia levar a uma fragmentação normativa. Isso, por sua vez, afetaria a segurança jurídica e o equilíbrio do setor, criando um ambiente de incertezas e possíveis conflitos de competência.

Outras participações na ADPF 1.212

Além de São Paulo, o Estado do Maranhão também foi aceito como amicus curiae na mesma ADPF, em uma decisão publicada em 10 de novembro de 2025. O governo maranhense apresentou uma petição ao STF, argumentando que a legislação federal concede exclusivamente aos estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de explorar serviços lotéricos.

O Maranhão contesta a classificação das loterias como um assunto de interesse local, o que inviabilizaria a atuação dos municípios nesse setor. O estado solicitou que o pedido original da ação fosse julgado improcedente, reforçando que a loteria é um serviço público de competência legislativa exclusiva da União.

Outros estados e entidades envolvidas

A ADPF 1.212 tem atraído a atenção de diversos estados e entidades. Em outubro, o ministro Nunes Marques deferiu a participação dos estados de Santa Catarina, Espírito Santo, Rondônia e da Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja). Anteriormente, em agosto, a Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais (ANALOME), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a Confederação Nacional de Serviços (CNS) e o Estado do Paraná também foram admitidos como amici curiae.

O Estado do Paraná e a Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) apresentaram uma petição complementar ao STF, solicitando a concessão de medida liminar na ADPF 1212. O documento, protocolado em 10 de junho, foi assinado pelo Procurador-Geral do Estado paranaense, reforçando argumentos anteriores apresentados pelas entidades. Na petição, os paranaenses pedem que seja concedida uma medida liminar para impedir que os municípios explorem loterias além de seus limites territoriais.

Posicionamento do Procurador-Geral da República e da AGU

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, manifestou-se em outubro pela procedência do pedido na ADPF 1212. Essa posição é compartilhada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumenta que a exploração de loterias não pode ser vista como um tema de ‘interesse local’. A AGU destaca a complexidade da matéria e a necessidade de uma regulamentação uniforme para evitar conflitos e garantir a segurança jurídica.

O partido Solidariedade, autor da ação, alega que há uma ‘proliferação desregrada de loterias municipais’ sem o devido controle do Ministério da Fazenda. O partido argumenta que o STF, ao decidir pela possibilidade de Estados explorarem serviços lotéricos em seus territórios, não estendeu essa autorização aos municípios, o que reforça a necessidade de uma intervenção judicial para esclarecer a questão.

A pluralização de atores na jurisdição constitucional contribui para a colaboração com a justiça.

Estado/Entidade Status na ADPF 1.212
São Paulo Amicus curiae
Maranhão Amicus curiae
Santa Catarina Amicus curiae
Espírito Santo Amicus curiae
Rondônia Amicus curiae
ANSEJA Amicus curiae
ANALOME Amicus curiae
ANJL Amicus curiae
CNS Amicus curiae
Paraná Amicus curiae

Fonte: bnldata.com.br




Fonte: Gaming365

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SeguroBet ativa campanha SeguroBlack com Super Odds para final da Libertadores – Aposta News https://aposta.news/2025/11/28/segurobet-ativa-campanha-seguroblack-com-super-odds-para-final-da-libertadores-aposta-news/ Fri, 28 Nov 2025 19:56:06 +0000 https://aposta.news/2025/11/28/segurobet-ativa-campanha-seguroblack-com-super-odds-para-final-da-libertadores-aposta-news/

A SeguroBet integrou oficialmente seu novo site e sua campanha temática de Black Friday, a SeguroBlack, em uma das maiores janelas esportivas do ano: a final da Conmebol Libertadores entre Palmeiras x Flamengo, que acontece neste sábado, às 18h.

A ação chega duas semanas após o lançamento do novo layout da plataforma, e utiliza a decisão continental como principal momento de ativação promocional.


Super Odds especiais para aquisição de novos jogadores

Como destaque da campanha, a SeguroBet lançou um pacote de 5 Super Odds exclusivas voltadas ao onboarding de novos usuários, todas com limite de R$ 10 por aposta — estratégia que combina controle de risco com alta relevância esportiva.

As ofertas especiais contemplam cenários distintos da final:

  • Mais de 2.5 gols na partida — de 2.30 → 3.00
  • Arrascaeta marca + Flamengo campeão — de 4.50 → 6.00
  • Placar exato 0 x 0 no tempo normal — de 6.90 → 9.00
  • Andreas Pereira marca + Palmeiras campeão — de 8.40 → 12.00
  • Mais de 0.5 gols nos primeiros 15 minutos — de 3.20 → 4.20

As combinações exploram leituras diferentes do jogo — desde cenários ofensivos até probabilidades mais equilibradas.


Novo layout oferece maior velocidade, navegação simplificada e estabilidade

O novo site da SeguroBet foi lançado recentemente com foco em:

  • Design mais moderno
  • Navegação simplificada
  • Tempo de carregamento reduzido
  • Melhor desempenho em picos de tráfego (especialmente durante finais e ativações sazonais)

A reformulação envolveu equipes de tecnologia, produto, design, marketing e comunicação, marcando uma “virada de produto” da marca.

Segundo Luis Correa, Head de Produto da SeguroBet:

“O novo layout é o primeiro passo visível de uma virada de produto na SeguroBet. Trabalhamos performance, estabilidade e clareza de navegação para deixar a jornada do jogador mais simples e rápida, em qualquer tela.”


Estratégia B2B: campanhas temáticas + grandes eventos esportivos

No mercado B2B, a combinação entre o site renovado e a campanha SeguroBlack reforça uma diretriz central da SeguroBet:
usar grandes eventos do calendário esportivo como alavanca de crescimento, por meio de:

  • produtos promocionais de ticket controlado,
  • ativações com comunicação facilmente editorializável para portais parceiros,
  • iniciativas alinhadas a jogo responsável e compliance regulatório.

Sobre a SeguroBet

A SeguroBet é uma plataforma de apostas que combina segurança, tecnologia e entretenimento para entregar uma experiência completa aos jogadores brasileiros. Com portfólio em esportes, cassino e eSports, a marca investe continuamente em produto, usabilidade e conformidade, priorizando estabilidade, inovação e relacionamento com a comunidade.




Fonte: Gaming365

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BiS SiGMA fortalece parceria com o EGR LATAM Summit e destaca integração estratégica do setor de iGaming – Aposta News https://aposta.news/2025/11/28/bis-sigma-fortalece-parceria-com-o-egr-latam-summit-e-destaca-integracao-estrategica-do-setor-de-igaming-aposta-news/ Fri, 28 Nov 2025 18:45:34 +0000 https://aposta.news/2025/11/28/bis-sigma-fortalece-parceria-com-o-egr-latam-summit-e-destaca-integracao-estrategica-do-setor-de-igaming-aposta-news/

O BiS SiGMA, união entre o Brazilian iGaming Summit (BiS) e o grupo SiGMA, marcou presença no EGR LATAM Summit 2024, evento realizado nos dias 28 e 29 de novembro no Fairmont Copacabana, no Rio de Janeiro. Esta foi a terceira participação consecutiva da organização, consolidando uma parceria estratégica com o EGR Global.

A participação incluiu o cofundador Alessandro Valente no painel “12 meses de regulação brasileira: sucessos, desafios e obstáculos para o próximo ano”, reforçando a importância de conectar o setor de iGaming a outras áreas da economia para ampliar legitimidade, impacto e desenvolvimento sustentável.


Debates focaram em regulação, compliance e integração com outros setores

Durante dois dias, o EGR LATAM Summit reuniu C-levels de operadores, fornecedores, reguladores e especialistas, discutindo os avanços e desafios da regulamentação brasileira. Entre os principais temas debatidos estavam:

  • Compliance e adequação ao novo marco regulatório
  • Meios de pagamento e segurança transacional
  • Marketing responsável
  • Percepção pública
  • Integridade esportiva

No painel de Alessandro Valente, foram abordados aprendizados do primeiro ano de regulação, incluindo prioridades como reforço de práticas responsáveis, cooperação institucional e maior articulação com setores adjacentes, como turismo, esportes e entretenimento.


“O setor precisa sair da bolha”, afirma Alessandro Valente

Valente destacou que um dos principais objetivos do BiS SiGMA é educar formadores de opinião e melhorar a imagem pública da indústria, frequentemente alvo de críticas externas.

Segundo ele:
“Se quisermos que a indústria avance, precisamos ir além do nosso círculo de conforto. Isso significa construir pontes com o esporte, o turismo e o entretenimento, compartilhando governança, dados e boas práticas. É assim que ganhamos escala, legitimidade e valor para a sociedade.”

O cofundador também acrescentou:
“Toda hora se vê setores diversos criticando. Uma iniciativa que o BiS SiGMA vem promovendo — e que eu acho que todo mundo deveria se preocupar em fazer também — é participar de eventos fora da bolha da nossa indústria.”


Parceria estratégica com a EGR fortalece posicionamento global

Segundo Nuno Bispo, diretor de Marketing do BiS SiGMA, a parceria com a EGR Global tem caráter complementar e reforça a presença da marca nos principais fóruns internacionais:

“A EGR é um ponto de encontro diferenciado. Um momento de final de ciclo anual, onde líderes executivos debatem assuntos estratégicos de forma mais intimista e aprofundada. Estar ao lado da EGR, ano após ano, nos permite trocar inteligência, insights e aprofundar relações institucionais.”

A EGR Global, empresa britânica líder em inteligência e eventos para o iGaming, atua há mais de 15 anos conectando stakeholders do setor. No Brasil e na América Latina, o portfólio inclui:

  • EGR Power Latam Rio Summit (foco em Brasil)
  • EGR Power Latam Buenos Aires (visão regional)

Os encontros são reconhecidos pela curadoria de conteúdo voltada a desafios regulatórios, performance de marketing e tendências de produto.


BiS SiGMA reforça compromisso com um ecossistema regulado e responsável

Com o encerramento do EGR LATAM Summit, o BiS SiGMA reforça sua missão de aproximar comunidades do iGaming, esporte e entretenimento, promovendo um ambiente mais inovador, integrado e responsavelmente regulado na América Latina.


Sobre o BiS SiGMA

O BiS SiGMA é uma joint venture entre o Brazilian iGaming Summit (BiS), criado em 2021, e o grupo SiGMA, sediado em Malta, referência global na realização de eventos para o setor de jogos.

Realizado anualmente em São Paulo, o BiS SiGMA tornou-se o maior evento de iGaming da América Latina, reunindo operadores, fornecedores, reguladores, investidores e mídia especializada.

Números da edição mais recente:

  • 30.000 m² de área
  • Mais de 18.000 profissionais
  • 250+ expositores
  • Participantes de 40 países

Além da feira de negócios, o evento oferece painéis, workshops e premiações, fomentando debates sobre inovação, tecnologia, responsabilidade e regulamentação.

Mais informações: https://www.bis-sigma.com




Fonte: Gaming365

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