A indústria de jogos de azar da Irlanda entrou oficialmente em uma nova fase regulatória. A Autoridade Reguladora de Jogos de Azar da Irlanda (Gambling Regulatory Authority of Ireland – GRAI) passou a aceitar pedidos de licenciamento e ganhou poderes para aplicar multas que podem chegar a € 20 milhões, marcando a implementação prática da Lei de Regulamentação do Jogo de 2024.

O avanço ocorre após o ministro da Justiça, Assuntos Internos e Migração, Jim O’Callaghan, assinar a ordem que ativa partes centrais da nova legislação. A medida entrou em vigor em 5 de fevereiro de 2026 e autoriza o GRAI a supervisionar diretamente o processo de licenciamento de operadores de apostas e jogos online e presenciais.

Novo regulador passa a emitir licenças na Irlanda

Criado oficialmente em março de 2025, o GRAI passa agora a atuar de forma plena como o órgão independente responsável pela regulação do mercado de apostas na Irlanda. Segundo a legislação, o regulador poderá emitir licenças para novos operadores “assim que for viável”.

As licenças atualmente concedidas pelo Office of the Revenue Commissioners terão validade limitada. Para operadores online, o prazo final é 1º de julho de 2026. Já para operadores presenciais, a transição deverá ocorrer até 1º de dezembro de 2026, quando apenas licenças emitidas pelo GRAI serão reconhecidas.

Multas, fiscalização e combate ao mercado ilegal

A nova estrutura regulatória concede ao GRAI amplos poderes de supervisão e fiscalização. O órgão poderá investigar operadores, analisar reclamações de consumidores e aplicar sanções administrativas que incluem multas de até 10% do faturamento anual ou € 20 milhões, o que for maior.

Além disso, passam a valer poderes de execução criminal, permitindo que o regulador solicite ordens judiciais para o encerramento de operadores ilegais que atuem no país sem licença.

Fim da Lei de 1931 e novas restrições ao setor

A Lei de Regulamentação do Jogo de 2024 substitui oficialmente a antiga Lei de Apostas de 1931, considerada obsoleta diante da realidade do iGaming e das apostas online.

Segundo o ministro Jim O’Callaghan, o novo modelo cria um sistema “simplificado e moderno”, alinhado às práticas atuais do mercado e com foco maior na proteção do consumidor, especialmente crianças e grupos vulneráveis.

Entre as principais medidas previstas estão:

• Proibição do uso de cartão de crédito para apostas;
• Limites mais rígidos para bônus e promoções;
• Proibição de publicidade de jogos de azar na TV e no rádio entre 5h30 e 21h.

Roteiro regulatório e Portal do Operador

Os interessados em obter licença deverão publicar um aviso público de intenção pelo menos 28 dias antes da solicitação formal e apresentar um plano de negócios detalhado. Para facilitar o processo, o GRAI lançará um Portal do Operador dedicado a partir de 9 de fevereiro de 2026.

De acordo com a Estratégia 2025–2027 do regulador, programas anuais de inspeção devem começar em julho de 2026, enquanto unidades especializadas de investigação e fiscalização devem ser criadas até o terceiro trimestre do mesmo ano.

Registro nacional de autoexclusão e fundo social

Outro pilar da nova regulamentação é a criação de um Registro Nacional de Exclusão de Jogos de Azar, nos moldes do GamStop do Reino Unido. A adesão será obrigatória para todos os operadores licenciados.

A legislação também prevê a criação de uma taxa setorial destinada a arrecadar pelo menos € 14 milhões por ano para um Fundo de Impacto Social, voltado ao tratamento da dependência do jogo, educação pública, pesquisas e ações comunitárias.

Críticas e preocupações da indústria

Apesar do avanço regulatório, parte do setor demonstra preocupação. Em entrevista ao Irish Independent, Anthony Kaminskas, proprietário da AK Bets, classificou o novo sistema como “extremamente autodestrutivo”, alertando que regras excessivamente rígidas podem empurrar jogadores para operadores offshore.

Kaminskas citou o exemplo da Bélgica, onde, segundo ele, a participação do mercado licenciado teria caído drasticamente após a adoção de restrições mais severas. A Flutter Entertainment, dona da Paddy Power, também expressou receios semelhantes.

Cresce o debate sobre dependência do jogo

O debate sobre vício em jogos de azar tem ganhado força na Irlanda. Dados do Instituto de Investigação Económica e Social (ESRI) indicam que cerca de um em cada 30 adultos no país enfrenta problemas relacionados ao jogo, um aumento significativo em relação a 2019.

Os gastos anuais com jogos de azar chegam a aproximadamente € 5,5 bilhões, sendo cerca de 28% associados a jogadores considerados problemáticos. Estudos encomendados pelo próprio GRAI também apontam uma relação direta entre exposição precoce ao jogo, hábitos familiares e maior risco de dependência na vida adulta.

Com o licenciamento aberto, novas salvaguardas em implementação e fiscalização reforçada, o mercado de apostas da Irlanda passa pela maior transformação regulatória em quase um século.

Crescimento do iGaming e das apostas esportivas impulsiona receita e anima investidores

As ações da BetMGM registraram forte alta após a divulgação dos resultados financeiros do quarto trimestre (Q4), impulsionadas pelo crescimento expressivo das receitas de iGaming e apostas esportivas. O desempenho sólido marcou o encerramento do ano fiscal em alta para a operadora, reforçando sua posição entre os principais players do mercado regulado de apostas.

BetMGM fecha 2025 com crescimento robusto em receita e EBITDA

A BetMGM reportou receita líquida de US$ 2,8 bilhões em 2025, um aumento de 33% na comparação anual (YoY), além de EBITDA ajustado de US$ 220 milhões. Somente no quarto trimestre, a empresa alcançou um recorde de US$ 780 milhões em receita líquida, alta de 39% em relação ao Q4 de 2024.

Além disso, a companhia superou o retorno trimestral projetado para suas controladoras, MGM Resorts e Entain, com US$ 270 milhões em caixa distribuídos.

Após a conferência de resultados, as ações da BetMGM saltaram de US$ 34,17 para US$ 39,25 em poucas horas, refletindo a reação positiva do mercado.

“We entered 2025 planning for it to be a transformative year for BetMGM, and the success continued to meaningfully exceed our expectations”

Afirmou Adam Greenblatt, CEO da BetMGM.

Apostas esportivas lideram avanço de receita

As apostas esportivas online foram um dos principais motores de crescimento. Em 2025, o segmento gerou mais de US$ 900 milhões em receita, representando um crescimento de 63% YoY, mesmo com um aumento de apenas 16% no volume apostado (handle).

No quarto trimestre, o destaque foi ainda maior: a receita de apostas esportivas subiu 93%, enquanto o handle cresceu apenas 3%, indicando melhora significativa na eficiência operacional.

Segundo Greenblatt, apesar de menos jogadores ativos, os usuários remanescentes estão apostando com maior frequência e volume.

“O quarto trimestre foi o melhor da história da BetMGM em apostas esportivas”, destacou o CEO.

Mercados de previsão geram debate, mas impacto é limitado

O avanço dos chamados prediction markets tem gerado preocupação entre investidores do setor. No entanto, executivos e analistas avaliam que o impacto sobre as casas de apostas tradicionais pode estar sendo superestimado.

Nos Estados Unidos, dados de Nova York mostram que, apesar de uma queda de 3% no handle da NFL em janeiro, os lucros cresceram 6%, sinalizando maior rentabilidade.

Para analistas da Truist Securities, o mercado reagiu de forma exagerada à ameaça dos mercados de previsão. A BetMGM, por sua vez, mantém posição firme contra esse modelo.

“Seguimos apoiando reguladores estaduais e entidades de gaming que expressam preocupações sérias sobre como os prediction markets contornam estruturas regulatórias robustas e regras de jogo responsável”, afirmou Greenblatt.

iGaming segue como principal pilar da BetMGM

O iGaming continua sendo o carro-chefe da empresa. Em 2025, o segmento gerou US$ 1,8 bilhão em receita, com crescimento de 24% YoY.

A BetMGM atribui o desempenho ao aprimoramento da gestão de jogadores, conteúdos exclusivos e à expansão da oferta de live dealer.

“O iGaming continua sendo o pilar e a âncora do nosso negócio”, reforçou o CEO.

Expansão internacional: Alberta no radar

A BetMGM confirmou planos de lançar suas operações de iGaming e apostas esportivas em Alberta, no Canadá, ainda em 2026. Será a primeira entrada da empresa em um novo mercado de iGaming desde o lançamento em Ontário, em 2022.

O mercado de Alberta começou oficialmente o processo de registro em dezembro, com expectativa de operação plena ao longo de 2026. Ainda assim, a empresa projeta impacto financeiro mais relevante apenas a partir de 2027.

Projeções otimistas para 2026 e 2027

A expectativa da BetMGM é manter a trajetória de crescimento. Para 2026, a empresa projeta:

• Receita líquida entre US$ 3,1 e US$ 3,2 bilhões
• EBITDA ajustado entre US$ 300 e US$ 350 milhões

Para 2027, a projeção aponta para US$ 500 milhões em EBITDA ajustado, consolidando a virada estratégica da companhia.

“Entramos claramente em uma nova fase de crescimento”, concluiu Greenblatt.

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Quer entender como acessar ativos internacionais ligados a esse novo eixo global de investimentos?

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que proíbe a publicidade de apostas esportivas e jogos online em todo o território nacional. A proposta altera a Lei das Apostas Esportivas e também impede a promoção de apostas relacionadas a resultados de eleições. O projeto segue agora para análise na CCJ.

O texto aprovado é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou um substitutivo ao PL 3.563/2024, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O projeto tramita em conjunto com o PL 3.586/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que também trata da proibição de apostas eleitorais.

Em seu parecer, Damares afirmou que a medida busca “impor limites claros à atuação comercial das casas de apostas e impedir a exploração do ambiente eleitoral por esse tipo de atividade”, destacando a relação entre o vício em apostas e o agravamento de transtornos mentais. A senadora também citou o trabalho da CPI das Bets como referência para a proposta.

Durante a reunião, o senador Efraim Filho (União-PB) mencionou as preocupações de clubes esportivos sobre a possibilidade de exceções para patrocínios em modalidades olímpicas. Damares declarou esperar que, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto seja unificado com outras propostas semelhantes, de modo a considerar essas demandas.

Artigo originalmente publicado por Thiago Iusim (LinkedIn), adaptado pela redação da Gaming365.

Quem nunca se sentiu enganado ao chegar em casa, abrir uma barra de chocolate e perceber que aquilo não era exatamente chocolate, mas uma sopa de letrinhas escrita “sabor chocolate”?
A frustração é imediata. A sensação de ter sido levado a acreditar em algo que não era bem verdade também.

A embalagem promete uma coisa. O produto entrega outra.
Está tudo ali, tecnicamente correto, em letras pequenas. Mas não é isso que o consumidor espera quando compra. A sensação final não é de escolha consciente — é de frustração.

Esse mesmo mecanismo está cada vez mais presente em outro setor que cresce rapidamente no Brasil: o mercado de apostas online.

O que o jogador busca ao escolher um operador regulado

Quando um consumidor decide apostar em um operador regulado, ele não faz isso porque é mais barato — geralmente não é.
Ele faz porque busca segurança, atendimento, previsibilidade e confiança.

Confiança de que:

• o dinheiro não vai simplesmente desaparecer;
• existem regras claras;
• a marca responde;
• há mecanismos reais de proteção ao jogador.

O problema começa quando essa promessa não se sustenta na prática.

Quando o Jogo Responsável vira apenas discurso

Boa parte da indústria afirma praticar o Jogo Responsável, mas não pratica de verdade.
E quando isso acontece, o impacto não se limita a uma plataforma específica. O efeito é sistêmico.

Para o consumidor, não existe distinção técnica entre operadores. Existe apenas a percepção de um mercado que prometeu cuidado, proteção e responsabilidade — mas que, muitas vezes, entrega apenas discurso institucional.

Avisos genéricos.
Links escondidos no rodapé.
Frases prontas que transferem toda a responsabilidade para quem joga.

“Jogue com moderação.”
“Aposte com responsabilidade.”

Como se isso, por si só, fosse suficiente.

Não é.

Comportamento de risco é previsível — e prevenível

Comportamento de risco não surge de uma hora para outra.
Ele é progressivo. Dá sinais. Muda padrões. É mensurável. E, principalmente, é prevenível.

Ignorar isso e chamar de “responsabilidade” é o equivalente direto ao “sabor chocolate”:
tem rótulo, tem aparência, mas não tem conteúdo real.

É exatamente daí que nasce o conceito de “Jogo Sabor Responsável”.

A consequência vai além da regulação

Assim como “sabor chocolate” não é chocolate de verdade, Jogo Responsável que existe apenas no discurso não é responsabilidade de verdade.

A consequência disso não é apenas regulatória. Ela é reputacional.

Em uma indústria onde a palavra confiança sempre vem acompanhada de uma interrogação, reputação é o principal ativo.
E reputação não se constrói com aviso genérico — se constrói com sistema, processo e evidência.

O foco errado do mercado regulado

Enquanto o mercado regulado concentra quase toda sua energia no combate ao mercado ilegal, talvez esteja na hora de ajustar o foco.

A batalha mais urgente agora não é apenas contra quem opera fora da lei, mas a favor de garantir que quem se diz regulado cumpra, na prática, aquilo que a regulação exige.

Hoje, infelizmente, fazer o certo ainda é exceção.

E enquanto isso continuar sendo verdade, o mercado regulado seguirá prometendo um produto robusto e entregando algo diluído — algo que, aos olhos do consumidor, não parece muito diferente do ilegal.

Confiança sustenta o mercado, não o rótulo

Nenhuma indústria se sustenta por muito tempo vendendo algo que frustra seu consumidor.

Rótulo ajuda a vender uma vez.
Confiança sustenta o mercado no longo prazo.

No fim, vale a mesma lógica do supermercado:
quem entrega o que promete constrói relação.
quem vive de “sabor” perde o cliente.

A pergunta que fica é simples:

vamos servir a receita de verdade ou continuar requentando a sopa de letrinhas?

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Thiago Iusim
Founder & CEO — Betshield Responsible Gaming
www.thebetshield.com

A Betshield Responsible Gaming dá mais um passo relevante em sua trajetória de expansão ao anunciar a incorporação de um novo módulo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), totalmente integrado à sua plataforma de Jogo Responsável. A iniciativa reforça o posicionamento da empresa como uma solução completa de compliance para o mercado de apostas regulado.

O movimento ocorre pouco tempo após o anúncio de uma parceria estratégica com a CGS Events, uma das principais organizadoras de eventos da indústria de gaming na América Latina. Em 2026, todos os eventos da CGS terão o Jogo Responsável como tema central, reforçando a agenda de integridade e governança no setor.

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Plataforma integrada e gestão de risco centralizada

Pioneira no Brasil no desenvolvimento de tecnologia voltada ao Jogo Responsável, a Betshield amplia agora seu escopo de atuação e passa a se posicionar como uma plataforma integrada de gestão de risco, integridade e compliance. A proposta reúne, em um único ambiente, as principais camadas regulatórias exigidas dos operadores de apostas.

O novo módulo de PLD passa a fazer parte do ecossistema da empresa dentro de um conceito de one-stop solution, desenhado para simplificar operações, reduzir a dependência de múltiplos fornecedores e apoiar operadores na construção de estruturas mais robustas de governança, controle e rastreabilidade.

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Regulamentação amadurece e exige soluções estruturais

Segundo Thiago Iusim, CEO da Betshield, a expansão está alinhada à evolução natural do mercado regulado no Brasil.

“Após o primeiro ano de regulamentação, em que os operadores precisaram se adaptar a exigências que ainda evoluíam ao longo do percurso, 2026 marca um ponto de virada. Este é o momento em que o Jogo Responsável precisa ser encarado de frente, não como formalidade regulatória, mas como parte da própria arquitetura do setor”, afirma.

Ao integrar o módulo de PLD à plataforma, a Betshield consolida-se como uma solução única de proteção ao jogador e de integridade do mercado, acompanhando o aumento das exigências por transparência e controle por parte dos reguladores e da sociedade.

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Compliance como ativo estratégico no mercado de apostas

Para a Betshield, integrar Jogo Responsável e Prevenção à Lavagem de Dinheiro em uma mesma estrutura tecnológica representa uma mudança de paradigma no setor.

“Responsabilidade não pode ser apenas discurso institucional. Precisa ser sistema, processo e evidência. Nosso objetivo é oferecer aos operadores uma infraestrutura completa, capaz de centralizar, em um único parceiro, as principais frentes de inteligência regulatória, reduzindo a exposição a riscos e fortalecendo a credibilidade das operações”, completa Iusim.

Com a ampliação do portfólio, a Betshield fortalece sua presença no mercado brasileiro e latino-americano de apostas, oferecendo aos operadores uma camada estratégica de compliance que vai além da obrigação regulatória e se transforma em ativo de valor para o negócio.

O Brasil foi responsável por quase um terço dos downloads mundiais de aplicativos de apostas esportivas e cassino no segundo semestre de 2025, segundo o relatório State of Mobile 2026, divulgado pela empresa de inteligência de mercado Sensor Tower. No período, foram 34,3 milhões de instalações no país, o equivalente a 29,7% do total global de 115,4 milhões de downloads.

De acordo com o estudo, o crescimento do segmento de apostas no Brasil foi impulsionado pela regulamentação do mercado online, oficializada em 2025. “Essa expansão está se tornando cada vez mais global, à medida que os marcos regulatórios evoluem e impulsionam recordes de adoção em novos mercados, como o Brasil, que lançou oficialmente o jogo online regulamentado em 2025”, diz o relatório.

O levantamento mostra que, entre os aplicativos esportivos mais populares no país, seis dos dez mais baixados pertencem ao subgênero de apostas esportivas e cassino, evidenciando a força do setor após o início da regulação. No ranking global, o aplicativo da Betano se destacou entre os líderes em downloads.

Segundo a Sensor Tower, os aplicativos de notícias, estatísticas e placares esportivos (“Sports News, Statistics and Live Scores”) mantiveram a liderança mundial em número de downloads em 2025, seguidos pelos apps de transmissão esportiva (“Sports Streaming”). No entanto, o relatório destaca que “Sportsbook & Casino emergiu como o principal catalisador de crescimento do ano, com um aumento global de 34% nas instalações em relação a 2024”.

O documento também faz um comparativo com os Estados Unidos, onde o mercado de apostas digitais entrou em fase de estabilização após anos de forte expansão. “Nos EUA, os downloads de aplicativos de apostas e cassino caíram 6% em 2025, mas o tempo total gasto pelos usuários aumentou 13%, refletindo uma maior fidelização da base existente”, afirma o relatório.

A empresa ressaltou que o Brasil passou a ocupar um papel de destaque nesse cenário, combinando regulação recente, grande base de usuários móveis e alto interesse por esportes. A expectativa, segundo analistas do setor, é que o país mantenha protagonismo em 2026, à medida que novas operadoras licenciadas iniciem suas operações com o domínio “.bet.br”, conforme exigido pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

João Pessoa será sede, pela primeira vez, do XX Congresso da Corporación Ibero-Americana de Loterías y Apuestas de Estado (CIBELAE), evento que reunirá, em setembro de 2026, dirigentes, reguladores e especialistas de loterias públicas de diversos países ibero-americanos. O encontro discutirá temas como governança, inovação tecnológica, integridade e desenvolvimento sustentável do setor de loterias e apostas regulamentadas.

A preparação do evento teve início oficialmente na última quarta-feira (28), às 10h, com a primeira reunião da Comissão Organizadora, realizada no Centro Administrativo de Jaguaribe da Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP), em João Pessoa. O encontro contou com a participação remota de representantes da CIBELAE, entre eles Sandra Sandoval, assistente executiva, e Rodrigo Cigliutti, diretor-executivo da entidade.

A comissão organizadora foi instituída pela Portaria nº 054/2025, após a escolha de João Pessoa como sede do congresso, decisão tomada durante o XIX Congresso da CIBELAE, realizado em 2025, em Assunção, no Paraguai. Segundo a LOTEP, a escolha da capital paraibana representa o reconhecimento do papel crescente do estado na agenda internacional do setor e reforça a posição da autarquia como protagonista em iniciativas de inovação e boas práticas em governança pública.

A CIBELAE é uma organização que reúne loterias estatais de países ibero-americanos e atua como plataforma de intercâmbio de conhecimento e experiências. Nos últimos anos, a entidade tem promovido debates sobre integridade, jogo responsável e tendências regulatórias, consolidando-se como um dos principais fóruns de discussão sobre o futuro do setor.

De acordo com a LOTEP, sediar o congresso representa não apenas uma conquista institucional, mas também uma oportunidade de fortalecer redes de cooperação internacional e posicionar a Paraíba como referência regional em governança e inovação no segmento de loterias públicas.

A Febralot (Federação Brasileira das Empresas Lotéricas) anunciou um encontro especial voltado exclusivamente à Rede Lotérica do Brasil, com foco em diálogo, transparência e alinhamento sobre os rumos do setor.

O evento será um bate-papo aberto, pensado para quem vive o dia a dia das lotéricas e quer entender melhor os movimentos institucionais, desafios atuais e os próximos passos da categoria.

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Bate-papo com a Rede Lotérica

O encontro contará com a participação do presidente da Febralot, Ricardo Amado, que irá compartilhar informações diretamente da presidência e abrir espaço para esclarecimento de dúvidas dos lotéricos.

A proposta é fortalecer a comunicação com a base, promover união e manter a categoria informada sobre temas estratégicos que impactam o setor.

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Convidado especial

Ricardo Amado
Presidente da Febralot

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Data, horário e transmissão

• Data: Segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026
• Horário: 19h30
• Transmissão:

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Por que participar?

O encontro será uma oportunidade para:

• Entender os movimentos institucionais do setor lotérico;
• Ouvir informações diretamente da presidência da Febralot;
• Fortalecer a união da Rede Lotérica;
• Tirar dúvidas e acompanhar os próximos passos da categoria.

A Rede Lotérica é uma das maiores forças de atendimento do país, com papel essencial na operação de serviços financeiros e sociais. A participação dos lotéricos é fundamental para a construção de um setor mais forte, alinhado e representativo.

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Convite aos lotéricos

A Febralot reforça o convite para que os lotéricos reservem esse horário, participem da transmissão e contribuam com o diálogo.

Quando a categoria se une, o setor avança.

Nos vemos lá!

Uma estimativa divulgada pela American Gaming Association (AGA) na sexta-feira (30), aponta que os americanos devem apostar cerca de US$ 1,76 bilhão (aproximadamente de R$ 9,2 bilhões em reais) Super Bowl LX, marcado para o próximo domingo, dia 8 de fevereiro de 2026, em na cidade de Santa Clara, no estado americano da Califórnia.

O montante seria o maior já registrado no mercado de apostas esportivas legal para o maior evento do futebol americano nos Estados Unidos, representando um crescimento de quase 27 % em relação ao ano passado.

O valor projetado pela AGA considera apenas apostas realizadas por meio de casas de apostas esportivas legalizadas nos EUA, que operam em 39 estados e no Distrito de Columbia. Segundo a associação, essa expansão regulatória tem impulsionado o crescimento contínuo do mercado legal de apostas esportivas no país.

“Nenhum evento une os fãs como o Super Bowl, e esse número recorde mostra o quanto os americanos apreciam as apostas esportivas como parte da experiência”,  disse Bill Miller, presidente e CEO da AGA. “Ao escolherem casas de apostas legais e regulamentadas, os fãs se divertem enquanto apoiam um mercado seguro e responsável.”

Em 2018, a Suprema Corte dos EUA derrubou uma proibição federal às apostas esportivas. Desde então, 38 estados e o Distrito de Columbia legalizaram as apostas esportivas de alguma forma.

No início desta semana, uma análise divulgada pela Legal Sports Report, em parceria com a Sports Betting Alliance, previu que US$ 1,71 bilhão serão apostados legalmente nos Estados Unidos no Super Bowl.

Crescimento do mercado e preocupações

Apesar da forte projeção para as apostas legais, a AGA também destacou uma pesquisa interna que aponta preocupações com mercados de previsão (prediction markets) — plataformas que permitem negociar contratos com base em resultados como se fossem investimentos.

O estudo indica que muitos usuários desses mercados confundem o formato com uma atividade de investimento, o que pode gerar mal-entendidos sobre a natureza real das apostas e sobre a regulamentação aplicável.

Segundo a AGA, 78 % dos apostadores em mercados de previsão acreditam que reguladores estaduais podem intervir em disputas, o que não ocorre, pois esses mercados são regulamentados no âmbito federal e não pelas agências estaduais que supervisionam as casas de apostas tradicionais.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) abriu, nesta sexta-feira (30), consulta pública para receber contribuições sobre a minuta da Portaria que vai regulamentar o reconhecimento da capacidade operacional dos fornecedores de serviços dos agentes de apostas de quota fixa no Brasil.

De acordo com o Aviso de Consulta Pública SPA/MF nº 1/2026, publicado no Diário Oficial da União, o processo ficará aberto por 45 dias, entre 4 de fevereiro e 23 de março de 2026. O objetivo é reunir sugestões e informações que subsidiem a elaboração das normas que definirão critérios técnicos para a atuação de empresas fornecedoras no setor.

A participação é aberta a qualquer pessoa física ou jurídica, que poderá enviar contribuições por meio do Portal Brasil Participativo, na seção “Reconhecimento da capacidade técnica operacional de fornecedores de serviços para agentes operadores de apostas”.

Encerrado o prazo, as manifestações serão analisadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, conforme previsto no Decreto nº 12.002/2024, que regulamenta o funcionamento do mercado de apostas esportivas e jogos online no país.

A iniciativa faz parte da etapa de consolidação das regras do mercado regulado de apostas, cuja implementação vem sendo conduzida pela Fazenda desde 2024, em conformidade com as Leis nº 13.756/2018 e 14.790/2023.