A proposta em análise no Senado que prevê a proibição da publicidade de empresas de apostas esportivas, as “bets”, no futebol brasileiro pode causar um impacto financeiro significativo aos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro. Segundo estimativas, o prejuízo com a medida pode ultrapassar R$ 842 milhões por ano. O levantamento foi divulgado em reportagem da Veja.

O texto aprovado recentemente na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta altera a Lei das Apostas Esportivas e prevê a proibição de divulgação de apostas em meios de comunicação, transmissões esportivas e patrocínios de clubes.

Clubs e patrocínios

Atualmente, cerca de 60% dos clubes da elite do futebol brasileiro possuem contratos comerciais com empresas do setor de apostas. Entre os times citados como impactados estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Palmeiras, Corinthians, São Paulo, Red Bull Bragantino, Chapecoense, Cruzeiro, Atlético, Vitória e Remo, que mantêm acordos de patrocínio com marcas de “bets”.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a proibição de publicidade pode comprometer receitas já incorporadas nos orçamentos dos clubes, uma vez que muitos deles estruturaram parte de suas finanças com base nesses patrocínios. Em 2025, dezenas de equipes chegaram a divulgar um manifesto afirmando que a restrição poderia gerar uma perda imediata de até R$ 1,6 bilhão na indústria do futebol brasileiro.

Debate sobre regulamentação e segurança

Consultores e representantes do setor defendem que o foco da legislação deveria ser repressão à publicidade abusiva e à atuação de empresas clandestinas, em vez de uma proibição total que afete clubes e o mercado regularizado. Para eles, regras mais claras e proporcionais são mais eficazes para proteger o público e garantir a sustentabilidade do setor.

“O que deve ser reprimido é o anúncio abusivo e, principalmente, o realizado pelas empresas clandestinas”, explica Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do Betlaw.

“Regras claras e proporcionais são importantes para proteger o público e consolidar um mercado transparente e sustentável para todos os envolvidos”, afirmou Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos, fundador e presidente do conselho da Ana Gaming, holding das marcas 7K Bet, Cassino Bet e Vera Bet.

A proposta continua em tramitação no Senado e ainda pode sofrer alterações antes de ser votada em plenário. Caso seja aprovada, a medida deverá alterar substancialmente o cenário de patrocínios e de exposição de marcas de apostas no futebol brasileiro.

Um estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) à LCA Consultoria mostra que a carga tributária sobre o setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil pode subir de 32% em 2025 para cerca de 42% em 2033, quando a reforma tributária estiver plenamente em vigor.

De acordo com os dados publicados pelo Poder360, a projeção indica que, com a consolidação do novo sistema tributário, setores como apostas regulamentadas enfrentarão um salto de dez pontos percentuais em oito anos, colocando os tributos sobre as operadoras entre os mais elevados do país.

Como a reforma tributária afetará o setor

Com a reforma tributária, alguns tributos existentes, como PIS e Cofins, serão extintos; em seu lugar, será implantada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, serão substituídos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O estudo destaca ainda que outras contribuições, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e encargos regulatórios, continuarão a compor a carga tributária do setor, que já supera a tributação de segmentos como tecnologia da informação e telecomunicações.

André Gelfi, diretor, conselheiro e cofundador do IBJR, alertou que “aumentar impostos para quem segue a lei é um incentivo direto ao mercado clandestino, que já drena bilhões da economia sem oferecer qualquer proteção ao cidadão”. Especialistas envolvidos no estudo afirmam que tributos mais competitivos poderiam ajudar a combater a atividade ilegal e fortalecer as plataformas regulamentadas.