Regulamentação – Aposta News https://aposta.news Notícias Sobre Apostas Thu, 05 Mar 2026 03:11:39 +0000 pt-BR hourly 1 https://aposta.news/wp-content/uploads/2025/11/cropped-FAVICON-1-32x32.png Regulamentação – Aposta News https://aposta.news 32 32 ABC-Bet se posiciona contra proibição da publicidade de apostas e defende fortalecimento da regulação no Brasil – Aposta News https://aposta.news/2026/03/05/abc-bet-se-posiciona-contra-proibicao-da-publicidade-de-apostas-e-defende-fortalecimento-da-regulacao-no-brasil-aposta-news/ Thu, 05 Mar 2026 03:11:35 +0000 https://aposta.news/2026/03/05/abc-bet-se-posiciona-contra-proibicao-da-publicidade-de-apostas-e-defende-fortalecimento-da-regulacao-no-brasil-aposta-news/

A ABC-Bet divulgou nesta terça-feira (2 de março de 2026) um posicionamento institucional sobre o Projeto de Lei nº 3.563/2024, que propõe a proibição da publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Para a entidade, o debate precisa ser conduzido com responsabilidade, equilíbrio regulatório e foco no combate ao mercado ilegal.

Segundo a associação, a regulamentação federal das apostas esportivas no Brasil completou pouco mais de um ano e representa um marco recente, construído após amplo debate institucional. O modelo atual estabelece regras detalhadas sobre autorização, fiscalização, comunicação comercial, jogo responsável e proteção de públicos vulneráveis.

De acordo com a ABC-Bet, o Brasil já possui uma das estruturas regulatórias mais abrangentes do mundo para o setor.

Regulação já prevê regras rígidas para operadores autorizados

No posicionamento, a entidade destaca que operadores autorizados estão sujeitos a uma série de exigências legais, incluindo:

  • Autorização federal obrigatória
  • Fiscalização permanente
  • Regras específicas de publicidade
  • Proibição de comunicação direcionada a menores
  • Limites a práticas promocionais
  • Obrigação de promover jogo responsável
  • Mecanismos de bloqueio a públicos vulneráveis
  • Aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento

Para a ABC-Bet, não há ausência de norma no setor. O momento atual, segundo a entidade, é de consolidação da regulamentação já existente — e não de sua desestruturação.

Publicidade como parte do modelo regulado

A associação argumenta que a publicidade dos operadores autorizados integra o modelo regulado adotado pelo país e não pode ser analisada isoladamente.

De acordo com o documento, a comunicação responsável cumpre funções essenciais no ambiente regulado, como:

  • Permitir que o consumidor identifique empresas autorizadas e fiscalizadas
  • Diferenciar operadores legais de plataformas ilegais
  • Divulgar mensagens de jogo responsável
  • Informar sobre ferramentas de limite de gastos
  • Indicar canais de apoio
  • Esclarecer regras, riscos e condições de participação

Para a entidade, a proibição da publicidade pode enfraquecer o mercado regulado e, paradoxalmente, ampliar o espaço de atuação de operadores clandestinos.

Combate ao mercado ilegal deve ser prioridade

Outro ponto central do posicionamento é a defesa do fortalecimento das ações contra plataformas ilegais.

Segundo a ABC-Bet, operadores clandestinos não seguem regras de publicidade, não aplicam diretrizes de jogo responsável, não recolhem tributos e são proibidos por lei de anunciar. Caso ainda estejam realizando comunicação comercial, isso indicaria necessidade de intensificação da fiscalização.

A entidade afirma que a repressão ao mercado ilegal é condição essencial para a proteção do consumidor.

Além disso, reforça que operadores autorizados que descumprirem normas devem ser identificados, investigados e penalizados, quando comprovadas irregularidades. Para a associação, fiscalização rigorosa sobre o mercado regulado é legítima e necessária — mas diferente de proibição generalizada da publicidade.

Defesa de um mercado supervisionado e responsável

No encerramento do posicionamento, a ABC-Bet reafirma seu compromisso com:

  • Cumprimento integral da regulamentação vigente
  • Promoção do jogo responsável
  • Observância estrita das normas publicitárias

A entidade defende a manutenção de um mercado regulado forte, supervisionado e responsável, argumentando que a publicidade dentro das regras estabelecidas é parte essencial do modelo regulatório adotado pelo Brasil — e não sua fragilidade.

Confira o Manisfesto Institucional da ABC-BET


Fonte: Gaming365

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Governo e Câmara negociam uso de arrecadação das bets para financiar segurança – Aposta News https://aposta.news/2026/03/04/governo-e-camara-negociam-uso-de-arrecadacao-das-bets-para-financiar-seguranca-aposta-news/ Wed, 04 Mar 2026 14:25:50 +0000 https://aposta.news/2026/03/04/governo-e-camara-negociam-uso-de-arrecadacao-das-bets-para-financiar-seguranca-aposta-news/

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) reúne-se nesta quarta-feira (4) para discutir e analisar o relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE). A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública, que integra a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado.

A proposta enfrenta, nas horas que antecedem a deliberação, uma rodada final de negociações entre governo Lula, relator e líderes partidários, principalmente em torno do financiamento da área. O governo tenta fechar uma alternativa para custear políticas de segurança pública com recursos provenientes da tributação das casas de apostas.

Recursos das bets

Em reuniões realizadas desde a noite de segunda-feira e retomadas nas primeiras horas desta terça-feira, líderes governistas passaram a defender uma saída para financiar a ampliação das políticas de segurança sem criar um novo imposto. O assunto voltou a ser discutido em encontro no Palácio do Planalto que reuniu ministros do governo Lula e parlamentares aliados.

A proposta em análise prevê redirecionar parte da arrecadação da tributação sobre apostas esportivas para a área de segurança pública. No ano passado, a alíquota incidente sobre as chamadas bets foi elevada de 12% para 18%.

A estratégia ganhou força após a derrota do Planalto na tramitação do PL Antifacção, quando a tentativa de incluir no texto a criação de uma Cide sobre apostas para financiar a segurança foi barrada. Agora, a ideia é reaproveitar uma fonte de arrecadação já existente, sem elevação de carga tributária.

A definição sobre a eventual inclusão desse mecanismo na PEC deve ocorrer nas últimas rodadas de negociação entre governo, relator e líderes partidários antes da votação.


Fonte: Gaming365

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Esportes Gaming Brasil debate tributação e integridade no SBC Summit Rio 2026 – Aposta News https://aposta.news/2026/03/04/esportes-gaming-brasil-debate-tributacao-e-integridade-no-sbc-summit-rio-2026-aposta-news/ Wed, 04 Mar 2026 04:21:28 +0000 https://aposta.news/2026/03/04/esportes-gaming-brasil-debate-tributacao-e-integridade-no-sbc-summit-rio-2026-aposta-news/

O grupo Esportes Gaming Brasil, detentor das marcas Esportes da Sorte, Onabet e Lottu, participa dos painéis de discussão do SBC Summit Rio 2026, um dos principais encontros da indústria de apostas e tecnologia da América Latina. O evento acontece de 3 a 5 de março, no Riocentro, no Rio de Janeiro, e reúne operadores, reguladores, fornecedores e investidores para discutir os rumos da consolidação regulatória no país.

O diretor de Relações Institucionais do grupo, Hugo Baungartner, integra o painel “Quem Joga, Paga: O Jogo dos Impostos”, que aborda os impactos da dinâmica fiscal sobre a concorrência e os desdobramentos do modelo brasileiro, incluindo tributação sobre GGR e previsibilidade regulatória. Para o executivo, o momento exige maturidade institucional e estabilidade.

“À medida que o mercado amadurece, previsibilidade regulatória e estabilidade econômica passam a ser tão relevantes quanto a própria autorização para operar. Debater tributação com transparência é parte do caminho para consolidar um ambiente competitivo e fortalecer a migração para o mercado regulado”, afirma.

Carolina Luna – Foto: Divulgação/Esportes Gaming Brasil

Na agenda voltada à integridade operacional, a head de Compliance, Carolina Luna, participa do painel “Controles para o Próximo Nível de Envolvimento do Jogador”. O debate discute a evolução dos mecanismos de controle, com foco em governança de fornecedores, estruturação eficiente de KYC/AML, gestão de disputas, rastreabilidade e preparação de evidências para auditorias, além do suporte a novos modelos de engajamento, como mercados preditivos.

“No ambiente regulado, compliance deixa de ser uma etapa final e passa a integrar a infraestrutura da operação. Quando falamos de pagamentos, rastreabilidade e KYC/AML, o foco é transformar exigências em rotina: controles consistentes, governança e evidências que sustentem a proteção do jogador”, diz Carolina.

Embora em frentes distintas, os dois painéis convergem em um ponto central: transformar regulação em prática cotidiana. Seja no desenho de incentivos econômicos sustentáveis, seja na implementação de controles que garantam rastreabilidade e segurança jurídica, o desafio do setor é consolidar um ambiente competitivo baseado em regras claras, supervisão efetiva e confiança do consumidor — agenda que o Esportes Gaming Brasil defende como pilar para a evolução institucional da indústria no Brasil.

Sobre o Esportes Gaming Brasil 

O Esportes Gaming Brasil é um dos principais grupos do setor de apostas no país, com operação 100% nacional e licença oficial concedida pelo Ministério da Fazenda, por meio da SPA/MF. A autorização abrange suas três marcas: Esportes da Sorte, Onabet e Lottu, com atuação em todo o território brasileiro.

Referência em inovação e defensor da regulamentação do mercado, o grupo tem como pilares o compromisso com o jogo responsável e o investimento contínuo em tecnologias de controle e bem-estar dos usuários, gerando também centenas de empregos.

Além das apostas esportivas, o Esportes da Sorte investe de forma consistente em esporte, cultura e projetos sociais. É patrocinador master de clubes como Corinthians, Ceará, Ferroviária e Náutico, além de apoiar iniciativas culturais de grande relevância, como o Galo da Madrugada, o Carnaval em cidades como Recife, Olinda, Salvador, Maceió, Natal, Caicó, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo, e o Festival de Parintins. A marca também amplia sua presença digital por meio de campanhas criativas e parcerias com influenciadores, fortalecendo a conexão com o público nas plataformas online.


Fonte: Gaming365

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SUS passa a oferecer atendimento online para dependentes de apostas – Aposta News https://aposta.news/2026/03/03/sus-passa-a-oferecer-atendimento-online-para-dependentes-de-apostas-aposta-news/ Tue, 03 Mar 2026 18:58:57 +0000 https://aposta.news/2026/03/03/sus-passa-a-oferecer-atendimento-online-para-dependentes-de-apostas-aposta-news/

O Sistema Único de Saúde (SUS) começou a oferecer nesta terça-feira (3) atendimento psicológico online voltado a pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas online, em uma tentativa de ampliar o acesso ao tratamento e reduzir a barreira de busca por ajuda presencial.

O serviço será acessado pelo aplicativo Meu SUS Digital e, inicialmente, terá capacidade para cerca de 600 atendimentos por mês em parceria com o Hospital Sírio‑Libanês.

O novo programa de teleatendimento inclui testes de avaliação de risco de vício no app, e, conforme o resultado, o usuário pode ser automaticamente encaminhado para sessões de cerca de 45 minutos com profissionais de saúde mental, como psicólogos, terapeutas ocupacionais e, se necessário, psiquiatras. O atendimento é gratuito, destinado a maiores de 18 anos e também aberto a familiares e pessoas da rede de apoio.

Fachada do Ministério da Saúde na Esplanada dos Ministérios

Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa busca quebrar estigmas e facilitar o acolhimento de pessoas que enfrentam dificuldades em procurar ajuda presencialmente, seja por vergonha, medo do julgamento ou resistência em reconhecer o problema. O cadastro pode ser feito a qualquer momento, com garantia de sigilo e proteção de dados conforme a legislação vigente.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas que tratam o vício em apostas como um problema de saúde pública no Brasil. Em dezembro de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Ministério da Saúde firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para integrar ações de prevenção, redução de danos e cuidado com a saúde de pessoas afetadas por problemas com apostas.

Em janeiro deste ano, o ministério já havia lançado o Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, documento que orienta o acolhimento, o acompanhamento e o tratamento de pessoas afetadas por apostas no SUS, como parte do do programa de combate ao vício em apostas no país.


Fonte: Gaming365

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conheça o novo projeto institucional da Gaming365 – Aposta News https://aposta.news/2026/03/02/conheca-o-novo-projeto-institucional-da-gaming365-aposta-news/ Mon, 02 Mar 2026 22:00:54 +0000 https://aposta.news/2026/03/02/conheca-o-novo-projeto-institucional-da-gaming365-aposta-news/

Jogar, aprender e entender o mercado: essa é a proposta

A Gaming365 acaba de lançar um novo ambiente de jogos demo dentro do seu ecossistema digital.
Mas diferente de outras plataformas que oferecem jogos gratuitos como porta de entrada para operadores, o objetivo aqui é outro.

Nosso projeto nasce com uma proposta clara: Transformar o jogo em ferramenta de educação e entretenimento consciente.

Play365: Simulador de Apostas Esportivas e Cassino Online

Transparência desde o primeiro acesso

Logo no primeiro acesso à plataforma, o usuário é informado de forma clara que o Play365 é um ambiente 100% demonstrativo, sem qualquer envolvimento com dinheiro real. O aviso inicial também reforça que jogos com temática de cassino e apostas esportivas são recomendados exclusivamente para maiores de 18 anos, alinhando a experiência à responsabilidade no consumo de entretenimento digital. Esse primeiro contato não é apenas um aviso legal, é parte da proposta educativa do projeto, deixando explícito que a plataforma existe para simular, informar e conscientizar, e não para incentivar apostas reais.


O tempo como protagonista

Ao acessar as demos, o usuário recebe fichas diárias para utilizar dentro da plataforma.

Mas existe uma regra simples: 1.000 fichas = 1 minuto de jogo.
Antes de iniciar qualquer demo, o jogador escolhe quanto tempo deseja jogar. Quando o tempo termina, o jogo é pausado.

Essa mecânica não é apenas técnica — ela é pedagógica.

Seletor de tempo - Play365
Seletor de tempo – Play365

O objetivo é fazer com que o jogador:

  • Tenha consciência do tempo investido
  • Experimente o jogo sem pressão
  • Aprenda sobre limite e gestão emocional
  • Entenda que jogar é entretenimento

Quer mais fichas? Aprenda primeiro.

Outro diferencial do projeto é a forma de conquistar mais fichas.
Em vez de direcionar o usuário para um operador ou estimular recargas financeiras, a Gaming365 optou por um caminho diferente:

Para ganhar mais fichas, o usuário precisa interagir com conteúdo educativo do próprio hub.

Isso inclui:

  • Ler artigos sobre funcionamento das casas de apostas
  • Entender conceitos como RTP e volatilidade
  • Aprender sobre gerenciamento de banca
  • Assistir vídeos explicativos
  • Conhecer a estrutura do mercado iGaming

Ou seja, o “acesso” ao jogo passa pelo conhecimento.


Gamificação como incentivo ao aprendizado

Além do acesso aos jogos demo, a experiência dentro do Play365 é estruturada como um ambiente gamificado. O usuário pode personalizar seu avatar, acompanhar seu progresso, desbloquear conquistas e receber recompensas simbólicas conforme interage com o conteúdo educativo e retorna à plataforma.
Essa dinâmica transforma o aprendizado em uma jornada contínua, reforçando comportamentos positivos como constância, curiosidade e consumo consciente de informação — sem estimular qualquer tipo de compulsão ou expectativa financeira.


Uma proposta institucional

Existem projetos semelhantes em mercados internacionais.
Muitos funcionam como afiliados e direcionam o jogador para operadores licenciados — o que não é, por si só, um problema.

Mas a proposta da Gaming365 é diferente. Nosso foco não é intermediar apostas. Nosso foco é informar, contextualizar e educar.

Acreditamos que o jogador que entende o mercado:

  • Toma decisões mais conscientes
  • Evita expectativas irreais
  • Desenvolve controle emocional
  • Enxerga o jogo como entretenimento — e não como promessa de renda

Mudando a narrativa do setor

O iGaming cresce no Brasil e no mundo.
Com ele, cresce também a necessidade de responsabilidade e informação.

Nosso novo ambiente de demos nasce como um projeto institucional. Queremos mostrar que é possível:

✔ Testar jogos sem risco
✔ Aprender antes de apostar
✔ Entender o mercado antes de consumir
✔ Divertir-se sem ilusões


Entretenimento, não promessa

A mensagem central é simples:
Jogo é entretenimento. Não é fonte de renda.

Ao experimentar jogos de forma controlada, com tempo limitado e acesso gradual via conteúdo educativo, o usuário constrói uma visão mais madura do setor. E isso fortalece todo o ecossistema.


Um convite à experiência consciente

Se você nunca teve contato com o universo das apostas online, este é um ambiente seguro para conhecer.

Se já conhece, é uma oportunidade de testar jogos, aprender mais sobre o mercado e desenvolver controle de tempo.

O projeto já está disponível dentro da Gaming365.

Acesse e conheça: https://gaming365.com.br/play365/

Porque informação, entretenimento e responsabilidade devem caminhar juntos.


Fonte: Gaming365

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Mais de 326 mil brasileiros encerram contas em Bets, diz governo – Aposta News https://aposta.news/2026/03/01/mais-de-326-mil-brasileiros-encerram-contas-em-bets-diz-governo-aposta-news/ Mon, 02 Mar 2026 01:34:31 +0000 https://aposta.news/2026/03/01/mais-de-326-mil-brasileiros-encerram-contas-em-bets-diz-governo-aposta-news/

O governo federal divulgou nesta sexta-feira (27) que mais de 326 mil brasileiros encerraram suas contas em plataformas de bets após aderirem à Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta criada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para permitir o bloqueio de cadastros em sites de apostas autorizados pelo governo operar no Brasil.

Segundo o governo, a iniciativa faz parte de uma ação mais ampla de jogo responsável e tem o objetivo de alertar para os riscos associados às apostas, que podem levar à dependência, prejuízos financeiros e impactos na saúde mental.

“Bet não é investimento. Apostar pode gerar dependência e levar à perda de dinheiro, problemas na sua família e na sua saúde mental. Se o jogo deixou de ser uma diversão e começou a trazer prejuízos, é hora de parar”, diz o texto.

O post nas redes sociais do governo destaca que a autoexclusão também impede que o usuário receba publicidade direcionada das casas de apostas e bloqueia a criação de novos cadastros vinculados ao CPF.

A plataforma, lançada no fim de 2025, permite que o cidadão escolha o período de afastamento, podendo variar de um mês até tempo indeterminado, e solicita que as operadoras atualizem o bloqueio em até 72 horas após o pedido. O governo também orienta que pessoas com sinais de dependência busquem atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece suporte especializado.

A Plataforma Centralizada de Autoexclusão foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados a pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas e integra as ações do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático.




Fonte: Gaming365

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Esportes da Sorte renova patrocínio máster com o Corinthians até 2029 – Aposta News https://aposta.news/2026/02/27/esportes-da-sorte-renova-patrocinio-master-com-o-corinthians-ate-2029-aposta-news/ Fri, 27 Feb 2026 22:11:40 +0000 https://aposta.news/2026/02/27/esportes-da-sorte-renova-patrocinio-master-com-o-corinthians-ate-2029-aposta-news/

A Esportes da Sorte anunciou a renovação do contrato de patrocínio máster com o Sport Club Corinthians Paulista até 31 de dezembro de 2029. O novo acordo inaugura um ciclo de longo prazo entre a marca de apostas esportivas e o clube paulista, com ampliação do pacote de direitos comerciais, ativações de marca e entregas institucionais.

Segundo as partes, o contrato eleva a parceria para um novo patamar de investimento, estimado em R$ 150 milhões por ano, com gatilhos de performance que podem elevar o valor anual para mais de R$ 200 milhões, conforme metas esportivas e comerciais. Os recursos serão destinados integralmente ao clube, que segue responsável pela gestão dos investimentos.

O acordo prevê exposição da marca nos uniformes de jogo e de treino, além de ativações digitais e presenciais, experiências exclusivas para torcedores, iniciativas institucionais e apoio a projetos esportivos e sociais vinculados ao calendário oficial do clube.

“Renovar nossa parceria com o Corinthians até 2029 reafirma nossa confiança em uma instituição que, como poucas, representa a diversidade do Brasil e a paixão pelo futebol. Trata-se de uma parceria estratégica para a Esportes da Sorte, fortalecendo nossa conexão com os torcedores e ampliando as oportunidades de construção de marca por meio de experiências, inovação e ativações mais abrangentes. Seguimos juntos com responsabilidade e visão de longo prazo”, afirmou Darwin Filho, CEO do Grupo Esportes Gaming Brasil.

Para a empresa, a renovação consolida uma relação contínua com um dos clubes mais populares do país e reforça sua estratégia de manter presença consistente no futebol brasileiro, com foco em engajamento, reputação e desenvolvimento institucional no contexto do mercado regulado de apostas esportivas no Brasil.

“Esta renovação reflete o modelo de parceria que buscamos construir — fundamentado em visão de longo prazo, entregas consistentes e geração de valor mútuo. Ao longo do ciclo anterior, a parceria contribuiu para um período esportivo bem-sucedido do clube, incluindo conquistas importantes tanto no futebol masculino quanto no feminino. Nesta nova fase, a parceria se consolida ainda mais como um caso de referência em patrocínio máster no futebol brasileiro”, acrescentou Marcela Campos, vice-presidente do Grupo.

Ativações, engajamento e impacto institucional

Desde o início da parceria, em 2024, a Esportes da Sorte e o Sport Club Corinthians Paulista desenvolveram uma série de iniciativas de ativação de marca e engajamento de torcedores, incluindo ações em dias de jogo, experiências de hospitalidade, campanhas em redes sociais e ativações dentro de campo.

No campo institucional, o patrocínio contribuiu para o fortalecimento de projetos esportivos e sociais do clube, incluindo a campanha de mobilização ligada à Neo Química Arena, que já arrecadou mais de R$ 40 milhões por meio da iniciativa Doe Arena Corinthians.

No futebol feminino, a parceria também apoiou um ciclo competitivo de destaque, com ações de reconhecimento a atletas e comissão técnica, além de programas de engajamento com torcedores, reforçando o compromisso da patrocinadora com o desenvolvimento de múltiplas frentes do esporte nacional.


Fonte: Gaming365

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“Não há proteção às bets na Câmara”, diz Hugo Motta – Aposta News https://aposta.news/2026/02/26/nao-ha-protecao-as-bets-na-camara-diz-hugo-motta-aposta-news/ Fri, 27 Feb 2026 02:07:11 +0000 https://aposta.news/2026/02/26/nao-ha-protecao-as-bets-na-camara-diz-hugo-motta-aposta-news/

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que a exclusão da taxação sobre apostas esportivas do PL Antifacção se deu por “incompatibilidade” com o objetivo principal da proposta e não por uma tentativa de proteger o setor das bets.

Durante entrevista ao portal Metrópoles, Motta explicou que a criação da Cide-Bets, tributo sobre apostas de quota fixa que poderia arrecadar até R$ 30 bilhões por ano para financiar segurança pública e o sistema prisional, foi retirada do texto final do projeto para não comprometer o foco da matéria, centrada no combate ao crime organizado.

O tributo tinha sido incluído no relatório do projeto, de autoria do relator no Senado, e previa uma alíquota de 15% sobre as apostas até a entrada em vigor do novo Imposto Seletivo da reforma tributária em 2027. Porém, a medida acabou suprimida durante a votação no plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto sem essa previsão.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Questionado sobre a possibilidade de a retirada do trecho beneficiar empresas de apostas online, Motta negou qualquer intenção de “proteger” o setor. Para ele, aprovar uma taxação elevada que fosse impossível de ser cumprida na prática poderia, inclusive, favorecer empresas que operam fora da legalidade, diante da dificuldade de cobrança efetiva.

“De maneira alguma nós quisemos proteger as bets. Nós enfrentamos o debate com honestidade, e a decisão da Câmara foi por retirar essa cobrança que foi colocada no Senado, justamente por isso, pela incompatibilidade técnica, por já termos aumentado o imposto das bets e para não favorecermos a ilegalidade de um setor que está começando a se legalizar no país”, afirmou.

O PL Antifacção já havia passado pelo Senado, mas voltou para nova análise após alterações na Câmara. O texto segue agora para sanção presidencial sem a previsão da Cide-Bets, abrindo espaço para que a discussão sobre a tributação das bets seja retomada em outro projeto específico.

Analistas destacam que a retirada da taxação gerou debate nos bastidores do Congresso e levanta questões sobre a melhor forma de integrar regras tributárias ao debate sobre segurança pública e regulamentação do mercado de apostas no Brasil.


Fonte: Gaming365

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Câmara aprova PL Antifacção, mas barra CIDE-BETS do texto – Aposta News https://aposta.news/2026/02/25/camara-aprova-pl-antifaccao-mas-barra-cide-bets-do-texto-aposta-news/ Wed, 25 Feb 2026 14:32:57 +0000 https://aposta.news/2026/02/25/camara-aprova-pl-antifaccao-mas-barra-cide-bets-do-texto-aposta-news/

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, voltado ao enfrentamento de organizações criminosas, sem a inclusão da taxação de casas de apostas esportivas (bets) conhecida como CIDE-BETS. A retirada foi feita por meio de um destaque aprovado em plenário e deve seguir à sanção do presidente da República.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, aumenta penas e tipifica condutas relacionadas ao crime organizado, mas a CIDE-BETS — que previa tributar apostas em 15% para financiar segurança pública — foi retirada do texto final. A ideia inicial era que a contribuição incidiria sobre transferências de recursos de apostadores a operadoras até a entrada em vigor do Imposto Seletivo previsto na reforma tributária.

O relator do projeto na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), havia acolhido a emenda do Senado que criava a CIDE-BETS, mas em plenário decidiu aceitar o destaque que excluiu a cobrança, remanejando a discussão tributária para outro projeto legislativo. Segundo a proposta original, o tributo poderia ser usado para financiar ações de segurança e modernização de presídios, além de destinar recursos ao combate ao crime organizado.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A exclusão da tributação foi defendida por deputados que argumentaram que a criação de um novo tributo poderia afetar a competitividade do setor de apostas legalizado e aumentar o risco de migração de apostadores para o mercado ilegal. O destaque também retirou outras normas relacionadas à regularização de impostos devidos por empresas de apostas nos últimos anos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou durante coletiva de imprensa na noite desta terça (24) que o imposto sobre bets será votado separadamente do PL Antifacção. Agora, segundo Motta, a proposta será apresentada como um destaque, separada do projeto, pelo relator do texto na Câmara, o deputado Guilherme Derrite (PP).


Fonte: Gaming365

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Receita Federal arrecada R$ 1,5 bilhão com apostas em janeiro – Aposta News https://aposta.news/2026/02/25/receita-federal-arrecada-r-15-bilhao-com-apostas-em-janeiro-aposta-news/ Wed, 25 Feb 2026 03:05:08 +0000 https://aposta.news/2026/02/25/receita-federal-arrecada-r-15-bilhao-com-apostas-em-janeiro-aposta-news/

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou nesta terça-feira (24) o balanço da arrecadação de receitas federais referentes a janeiro deste ano. O governo federal arrecadou R$ 1,5 bilhão com a tributação do setor de apostas esportivas e jogos online no primeiro mês de 2026. As informações foram apresentadas em entrevista coletiva realizada no Ministério da Fazenda, em Brasília.

O crescimento da arrecadação federal em comparação com janeiro do ano passado foi de 2.642%, passando de R$ 50 milhões para R$ 1,496 bilhão. O aumento expressivo em comparação com o mesmo mês de 2025 é devido ao início do processo de migração da regulamentação do mercado de apostas no Brasil, em 1º de janeiro de 2025.

Imagem: Reprodução/Receita Federal do Brasil

Os dados foram detalhados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, durante transmissão pelo canal oficial do Ministério da Fazenda.

A arrecadação de janeiro ainda não reflete o aumento da alíquota sobre o setor, aprovado no fim de 2025, devido ao período de noventena previsto em lei. Conforme o texto aprovado, a alíquota passará de 12% para 13% em 2026, subirá para 14% em 2027 e chegará a 15% em 2028.

A expectativa do Ministério da Fazenda é que a arrecadação do governo aumente em cerca de R$ 850 milhões em 2026, com o acréscimo de um ponto percentual na alíquota do GGR (Gross Gaming Revenue).

No total, em janeiro deste ano, a arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 325,8 bilhões. O valor representa alta real de 3,56% sobre o mesmo mês de 2025. Esse também foi a maior arrecadação já registrada em todos os meses desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995.

Confira a entrevista coletiva realizada pela Receita Federal nesta terça-feira, a seguir:


Fonte: Gaming365

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